Para Gurgel, não é possível reduzir penas do mensalão com recursos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (2) que não vê possibilidades de mudanças no resultado do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), como a redução das penas dos 25 condenados.

“Tem muitas decisões que só cabe [aos réus] se conformar”, disse Gurgel, na chegada ao STF. “Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva”, completou.

Termina hoje o prazo para que os réus entrem com recursos contra as condenações. As defesas podem questionar omissões, contradições e obscuridades nos votos dos ministros.

No ano passado, o Supremo condenou 25 dos 37 réus e confirmou que houve um esquema de desvio de recursos públicos que, misturado a empréstimos fraudulentos, abasteceu a compra de apoio de políticos no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.

Para o procurador-geral, não há chances de prosperar na corte o pedido para que o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do processo. As defesas do ex-ministro José Dirceu e do presidente do PTB, Roberto Jefferson, alegam que ele não pode acumular os postos.

“Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento de forma nenhuma dá base a essa pretensão”.

Segundo Gurgel, o acórdão, documento que traz o resultado do julgamento, não permite questionamentos que possam modificar o que os ministros definiram. “É claro que a defesa tem que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses. Agora, não vejo consistência”.

Na avaliação do procurador, ainda é preciso analisar se caberia revisão penal, ação proposta quando não houver chance de recurso.

“A revisão é um remédio, mas tem pressupostos de admissibilidade. Tem que examinar se seria cabível ou não”, disse.