Câmara barrou pedido de cópia de inquérito de comissão sobre Cunha
Um requerimento pelo qual a CPI dos Fundos de Pensão poderia ter acesso a inquérito sigiloso sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado pelo plenário da comissão, mas jamais enviado pela Casa, segundo documentos obtidos pela Folha.
Cunha é acusado, em inquérito da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), de auferir “lucros indevidos” de R$ 900 mil em negócios com fundos de investimentos geridos pela Prece, fundo de pensão dos funcionários da companhia de água e esgoto do Rio. O inquérito, instaurado em 2012, apura prejuízos sofridos pela Prece calculados em R$ 39 milhões entre 2003 e 2006.
Em agosto, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu que a CPI requisitasse à CVM a “cópia do inteiro teor” do inquérito. O requerimento foi aprovado no último dia 3 pela ampla maioria dos presentes. No ato da aprovação, o presidente da CPI, Efraim Filho (DEM-PB), nada falou sobre o alcance da medida.
Minutos depois, porém, Efraim afirmou que três requerimentos, incluindo o de Delgado, “estão adstritos apenas às empresas que porventura sejam objetos dessa investigação, que estão contidas no requerimento de instalação da CPI”, segundo uma “orientação da Secretaria da Mesa”.
O requerimento de Delgado seguiu para a coordenação das CPIs, um órgão da Casa, que então decidiu não expedir nenhuma comunicação à CVM, mencionando “a restrição havida na aprovação”.
Segundo o comando da CPI, o colegiado tem poderes de investigar apenas quatro fundos de pensão: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa).
Fonte: Folha de São Paulo
