Governo envia projeto de revogação da lei que permite privatização da Embasa

Um dispositivo da lei N° 7.483 de 17 de junho de 1999, que permite ao Estado promover a privatização da Embasa, será revogado através de um novo projeto que o Governo da Bahia enviará à Assembleia Legislativa no próximo dia 21 de março. A data de envio foi escolhida em razão das comemorações do Dia Mundial da Água (22), que será tema de uma sessão especial, na próxima quinta-feira (21). O evento é uma iniciativa do deputado Joseildo Ramos (PT), autor da indicação que afastará a possibilidade de desestatização da empresa de água e saneamento.

Organizada em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE), a Sessão Especial será realizada no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, a partir das 14h30 e irá homenagear personalidades públicas que lutaram contra a privatização da Embasa. Na indicação encaminhada, o deputado Joseildo argumenta que o acesso à água é uma necessidade humana básica e fundamental para o desenvolvimento de inúmeras atividades, e por isso o controle sobre ela tem uma importância estratégica, funcionando como meio de controle sobre o território. Apesar de ressaltar o avanço do fortalecimento da Embasa e o entendimento de que o saneamento não pode ser visto como negócio, o Plano Estadual de Saneamento Básico, aprovado em 2008 não afastava em definitivo a possibilidade de privatização.

Fonte: Gabinete do deputado Joseildo Ramos – Assessoria de Imprensa