Reforma administrativa de Bolsonaro ataca direitos dos servidores, diz APLB

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo do presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica está planejando novas medidas com intuito de alavancar a economia do Brasil. Uma das propostas em discussão é a reforma administrativa que vai atualizar o regime do servidor publico. A resolução pretende alterar pontos como o regime jurídico para novas contratações de servidores, salários, progressão de carreira e avaliação.

Rui Oliveira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), criticou a proposição do governo federal afirmando que ela ataca diretos garantidos por lei dos servidores, além de prejudicar todo o sistema administrativo do serviço publico, barateando a mão de obra e não prezando pela qualidade do serviço oferecido à população.

“O governo quer acabar com o concurso público para as contratações serem feitas em regime temporário, como prevê a lei da terceirização. Isso desqualifica vários setores da administração como saúde, educação. Além disso, eles querem entregar todo bem público à iniciativa privada”, explicou.

De acordo com as projeções contidas na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, os gastos com servidores públicos – a segunda maior despesa primária do orçamento (perdendo apenas para a previdência social) – avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019 (4,46% do Produto Interno Bruto – PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB); para R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB); e para R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.

Fonte: portal Bahia Econômica