3 balanços dos 365 dias do governo Temer — e o que vem por aí

Nesta sexta-feira (12), o presidente Michel Temer (PMDB) completa um ano no comando do Executivo Federal. Há 365 dias, na quinta 12 de maio de 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) se despedia do Palácio do Planalto após a aprovação da abertura do processo de impeachment no Senado Federal que a afastou da presidência e, três meses depois, cassou seu mandato.

É esperado que o presidente faça um pronunciamento em rede nacional para elencar as principais conquistas de seu primeiro ano de gestão.

A ideia do comunicado é mostrar que, apesar do elevado índice de impopularidade, fila recorde de desemprego, desgaste pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e a turbulenta tramitação das reformas da Previdência e Trabalhista no Congresso, Temer comanda um governo de “travessia para dias melhores”.

Para analistas políticos consultados por EXAME.com, a consolidação de uma base coesa é o principal legado desse primeiro ano de Temer, mas é também o maior ponto de atenção para o tempo que lhe resta de mandato. Veja o balanço de cada um deles.

Rafael Cortez, da Consultoria Tendências

As primeiras semanas após o afastamento de Dilma foram marcadas por uma certa incerteza da opinião pública sobre o então governo interino. Mas uma série de fatores, que vão desde a investigação de membros do alto escalão de Temer na Operação Lava Jato até uma agenda impopular de reformas econômicas, transformou essa percepção inicial em um agudo desgaste nesse primeiro ano de transição.

“O governo vive um momento de excepcionalidade: ele tem baixa popularidade e alta desconfiança por parte da sociedade, mas, ao mesmo tempo, ele conseguiu construir uma base de apoio muito forte que permitiu ganhos políticos, refletindo na aprovação de uma parte da agenda econômica”, afirma Cortez.

Contam como vantagens a aprovação da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a reforma do novo ensino médio e a indicação de Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça, para ocupar a cadeira de Teori Zavascki, morto em janeiro,  no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se as reformas Trabalhista e Previdenciária também forem confirmadas, elas representarão um ganho político muito importante, pois gerará uma governabilidade na agenda econômica mesmo em um quadro marcado por profunda crise”, diz.

A melhora nos gastos públicos, porém, deve acontecer somente nos períodos de médio e longo prazo. O desafio de Temer, na visão dele, é protagonizar a discussão para quem vier a chefiar a presidência em 2018.

Vitor Oliveira, da Pulso Público

Do ponto de vista da governabilidade, Temer estreou bem no Palácio do Planalto com um dos arranjos ministeriais mais equilibrados em termos partidários desde a redemocratização. Contudo, sua estratégia política não foi tão eficaz, na visão de Vitor Oliveira, sócio-diretor da Pulso Público.

“Ele agiu de maneira correta quando começou a governar e montou uma coalizão muito representativa no Congresso. No entanto, politicamente, calibrou muito mal o que deveria fazer”, diz Oliveira.

Isso por que, na visão do especialista, Temer deveria ter dado prioridade para a aprovação da reforma da Previdência tão logo assumiu o cargo. Em vez disso, optou pela PEC do Teto, “talvez para sinalizar força aos investidores e apresentar sinais para população de que a situação do país iria melhorar”.

O problema dessa estratégia: nessa altura do campeonato, a coalizão já dá sinais de fraqueza. “Passados doze meses, o governo ainda consegue aprovar a maioria dos projetos, mas o risco para a agenda prioritária – reformas Previdenciária e Trabalhista – cresceu muito devido ao desgaste na capacidade de governança”, avalia Oliveira.

O  prenúncio desse desgaste foi sentido já na tramitação do  projeto de lei da terceirização, que foi aprovado com placar apertado e sinalizou uma resistência da própria base aliada. Essa tendência tem se repetido em outras pautas com a clara dificuldade do governo em conseguir concluir a votação de projetos propostos pelo governo.

A nova lista de políticos investigados na Operação Lava Jato é um dos fatores que contribui para esse desgaste. Oito ministros de Temer entraram na mira das investigações no último mês.

A proximidade das eleições de 2018 também aumenta a sensibilidade da coalizão, que começa a encarar como um desprestígio eleitoral permanecer ao lado de um político impopular como Temer.

“A base aliada de Temer tem prazo de validade, e o governo tem que ficar de olho muito aberto para conseguir se sustentar”, afirma. “Ele vai ter que arregaçar as mangas para passar as reformas ainda neste semestre”.

Thiago Vidal, da Prospectiva

Thiago Vidal, coordenador de análise política da consultoria Prospectiva, por outro lado, afirma  que a relação de Temer com os seus apoiadores no Congresso não dá sinais de esgotamento.  A Operação Lava Jato, no entanto, pode ser um complicador no cenário de longo prazo.

“A tendência é de manutenção do apoio da base, pois muitos desses parlamentares estão envolvidos em escândalos políticos”, afirma o especialista. “Com as eleições em xeque, não há outra alternativa a não ser se associar a um projeto de governo que pode ser responsável pela recuperação econômica e pelo reequilíbrio fiscal do país”.

A aprovação de uma agenda econômica complexa, impopular e ousada – em meio a escândalos de corrupção e à falta de legitimidade popular – fazem parte do conjunto que formou o legado de Temer nesse curto período de tempo.

No curto prazo, porém, o coordenador de análise política da Prospectiva diz que o presidente precisa apresentar resultados econômicos concretos, especialmente do ponto de vista fiscal, e afastar pontos de desestabilização, como a Lava Jato e o julgamento da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Há um entendimento de que o TSE só deixará de ser um componente de instabilidade quando o governo aprovar todas as reformas”, diz Vidal. “Isso porque caso ele fracasse, não haverá motivação para mantê-lo no posto, já que a economia continuaria em crise”.

No longo prazo, Temer tem o desafio de construir uma agenda positiva diante da opinião pública. Só assim, segundo o consultor, será possível que o PMDB tenha real chance de emplacar o seu projeto político para as eleições de 2018 ou próximos pleitos. Resta aguardar os próximos passos do governo.

Fonte: Exame