Votação da reforma trabalhista hoje pode indicar poder para aprovar PEC da Previdência

Depois de aprovar, por 27 votos a 10, o texto-base da reforma trabalhista na comissão especial da Câmara dos Deputados, ontem, o governo do presidente Michel Temer tem hoje seu primeiro grande teste de força: a votação do projeto no plenário da casa. A aprovação da reforma trabalhista pode indicar o poder da base de Temer para aprovar outra reforma também em fase final de análise por comissão especial, a da Previdência.

O evento de hoje está sendo considerado pelo governo a semifinal do campeonato enquanto a votação da reforma da Previdência seria a grande final. Foi o que afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, em entrevista à rádio Band News, ontem.

Isso porque, em se tratando do time, a final requer uma equipe mais robusta, já que para aprovar a reforma da Previdência são necessários, pelo menos, 60% dos congressistas, por se tratar de emenda à Constituição Federal. Na reforma trabalhista, basta o apoio de mais da metade dos deputados presentes à sessão.

No debate da comissão, a proposta foi criticada pela oposição sob argumentos de que retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

Para o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), o principal desafio da casa passa a ser “manter a coesão” da base governista para aprovar o texto no plenário. “Não sei se a reforma trabalhista passará com facilidade, mas há ambiente favorável”, disse em entrevista após a aprovação do texto na Comissão. “O próximo passo será no plenário, onde vamos votar o texto. Ainda continuamos no processo de negociação com algumas bancadas”, disse o deputado, ao comentar que iria conversar com grupos sobre temas específicos, como a legislação para a mulher e para o menor aprendiz.

Questionado sobre as críticas da oposição de que o processo de tramitação do projeto foi demasiadamente rápido e sem discussão adequada, o parlamentar tucano disse que “houve possibilidade democrática de a oposição se posicionar”. “Estamos absolutamente tranquilos de que nós cumprimos o nosso dever”. Marinho ressaltou que o projeto de reforma trabalhista foi “o segundo mais emendado em 14 anos da Câmara, com mais de 1.400 emendas”. “Evidentemente, estou aberto para negociações para aperfeiçoar o texto”, ressaltou.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário. Depois de aprovada, serão analisadas as emendas, também chamadas de “destaques” no jargão do Congresso. Os 24 destaques precisarão ser novamente apresentados no plenário, hoje.

Horas antes da aprovação do texto-base na Comissão, o relator acatou integralmente 17 emendas e parcialmente outras 18 emendas. Entre as mudanças apresentadas no relatório está a exigência de autorização para trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre.

Fonte: Correio 24h