Vitórias do governo com voto de desempate no Carf já superam R$ 12 bi
O governo obteve uma série de vitórias nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) realizados após o retorno da regra que determina o voto de desempate por um representante da União.
São pelo menos R$ 12 bilhões em autuações da Receita Federal confirmadas por um representante da Fazenda no conselho de recursos, em 13 processos sobre dois temas controversos: tributação de lucros no exterior e amortização de ágio em operações societárias.
Os três maiores casos envolvem a estatal Petrobras (R$ 6,5 bilhões), a empresa do Grupo Mover (ex-Camargo Corrêa) Intercement (R$ 3,4 bilhões) e a Arcelormittal (R$ 1,3 bilhão).
O Carf é a segunda instância para questionar as autuações da Receita no âmbito administrativo. Essas empresas ainda podem recorrer ao próprio conselho e ao Judiciário.
Também podem fechar acordo para pagar os valores com desconto.
A maioria dos casos julgados é de grandes teses tributárias, aquelas em que empresas e Receita fazem interpretações divergentes sobre a mesma legislação.
São questões que dividem os membros do Carf e também não estão pacificadas no Judiciário, daí a expectativa de que esses contribuintes recorram. A Petrobras, por exemplo, já informou que avalia questionar a decisão.
Nos anos de 2020 a 2022, muitas empresas obtiveram vitórias no Carf nessas mesmas discussões com base na norma que determinava o desempate pró-contribuinte. Neste mês de outubro, voltou a vigorar a regra em que um representante do governo pode decidir a questão quando não há maioria nas turmas do conselho.
A mudança na regra é parte da estratégia do governo para zerar o déficit no Orçamento de 2024. O Ministério da Fazenda conta com R$ 54,7 bilhões a partir das decisões do conselho, dentro de uma receita extra total de R$ 168 bilhões na área tributária. O Carf possui um estoque de R$ 1,1 trilhão.
A nova regra do Carf foi sancionada no final de setembro. No início de outubro, o conselho colocou em julgamento exatamente casos controversos em que o governo teria chances de vitória pelo voto de desempate.
“Foram muitos casos decididos por voto de qualidade [jargão para voto de desempate]. Com o retorno da pauta presencial, os casos de alto valor e que tendem a gerar empate foram levados para julgamento”, afirma Gisele Bossa, sócia da área tributária do Demarest e ex-conselheira do Carf.
