Vitória da Conquista: Caixa retoma imóveis do Minha Casa, Minha Vida que estavam alugados

Na última quinta-feira (28), oficiais de justiça cumpriram ordem de reintegração de casas do Condomínio residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos.

O número de residências retomadas pela Caixa não foi divulgado. Conforme apurado, estes imóveis que estão sofrendo as sanções judiciais tiveram suas estruturas modificadas (construção de muros), estavam sendo alugados ou foram vendidos através de contratos de gavetas. A reintegração está sendo realizada com o apoio da Polícia Militar, que, até o momento, não registrou nenhum incidente.

O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel.

“Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa”, aponta o banco.

Fonte: Blog do Marcelo – Com informações da Resenha Geral.