Verba de publicidade oficial para mídia alternativa só com mudança na lei

 Para atender à pressão do PT que quer destinar verbas de publicidade para a chamada mídia alternativa, o governo terá que mexer na legislação atual, segundo opinião da ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) Helena Chagas, em texto que ela publicou ontem no Facebook. Para Helena, que deixou o cargo no Palácio do Planalto há pouco mais de uma semana, a distribuição da publicidade oficial, que envolve dinheiro público, não pode se transformar em uma “ação entre amigos”.

A ex-ministra usou ontem a mídia social para responder a críticas sobre a distribuição do dinheiro da publicidade oficial, que segue os critérios da mídia técnica. “A discussão está aberta e é saudável. Só não é saudável, e nem correto, à luz da atual legislação e dos novos tempos de transparência na administração pública, transformar investimentos em mídia em ações entre amigos, por maior que seja o chororô de quem acha que levou pouco e quer mais”, afirmou.

A destinação dos recursos de publicidade de acordo com a audiência dos veículos é, na opinião manifestada de Helena, “a melhor fórmula que se inventou até hoje para aplicação correta e eficiente dos recursos públicos destinados a investimentos de mídia”. Segundo ela, a Secom tem 9.963 veículos cadastrados, com direito a receber publicidade do governo, seguindo a proporção da audiência e circulação. Os números, disse, “acompanham a evolução dos hábitos de consumo do brasileiro de forma ágil e eficiente”. E por isso, aumentou, por exemplo, os investimentos em publicidade institucional na Internet.

A ex-ministra disse que os investimentos na internet “têm aumentado consideravelmente, muito mais do que no mercado publicitário privado, porque, de fato, o brasileiro está consumindo muito mais internet”. Segundo ela, nas campanhas da Secom em 2013, a Internet representou 10% do investimento. Neste ano, a meta é chegar a 15%. O alvo do PT é exatamente a internet, onde estão os chamados blogs amigos do governo, com posições alinhadas ao partido. Há setores que defendem inclusive mudanças nos critérios de medição do alcance dos veículos.

“Não sou contra iniciativas do Estado para promover a pluralidade e a diversidade da comunicação para que o cidadão tenha acesso ao número mais amplo e variado possível de informações, abordagens e enfoques. Só acho que isso, quando implicar ajuda financeira a esses veículos, deve ser feito de forma aberta, transparente e democrática, com programas designados especificamente para este fim”, defendeu a ex-ministra ainda em seu texto no facebook.

Para Helena, da mesma forma como o governo dá condições especiais de crédito e vantagens tributárias às micro e pequenas empresas, poderia fazê-lo para as pequenas empresas de mídia: “No limite, pode até aprovar uma lei determinando que uma fatia da verba publicitária seja destinada aos “pequenos” – embora vá enfrentar aí imensas dificuldades para delimitar tecnicamente quem são eles de verdade e o que representam.

Fonte: Blog do Noblat