Vender para o governo chega a representar até 40% do lucro das PMEs

Quem é dono de um pequeno negócio ou pretende investir na área precisa ficar atento à oportunidade que significa vender para municípios, estados, União. Somente no ano passado, mais de R$ 770 milhões saíram dos cofres do governo do estado diretamente para as contas de micro e empresas de menor porte aqui na Bahia. O montante representa quase 20% (18,4%) do total de R$ 4,1 bilhões em compras – de material hospitalar e para escritório a componente elétrico e conserto de viatura. Em alguns casos, vender para o governo chega a representar 40% do lucro das empresas.

E os números tendem a evoluir, a despeito de um cenário de crise. Nos últimos quatro anos – entre 2015 e 2018 –, o Estado aumentou em 81% a aquisição de produtos e serviços fornecidos pelas chamadas MPEs. O resultado é fruto de uma série de medidas implementadas a partir da lei da micro e pequena empresa, visando fomentar o setor.

Entre elas, o aumento em 78% na quantidade de licitações exclusivas para o segmento (saltando de 587 para 1.047 para o mesmo período); ou ainda a reserva da cota de 25% de todos os certames licitatórios (ampla concorrência).

Os dados são da Secretaria Estadual da Administração (Saeb) e fazem referência ao primeiro mandato do governo Rui Costa. “Mas como é que faz para começar?”, o caro leitor deve estar se perguntando.

Segundo especialistas ouvidos por A TARDE, o processo está mais simples e informatizado, bastando mesmo o empreendedor buscar informação – no amplo sentido.

“Toda transação comercial realizada com o poder público se dá por meio de licitação. Portanto, é buscar conhecer bem as regras do jogo, providenciar estar com toda documentação em dia, avaliar os riscos, se planejar. Rever custos, calcular o preço do serviço ou mercadoria, a margem de lucro – para não fazer um mau negócio”, diz a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae, Cecília Miranda.

Pesquisa nos portais

Segundo Cecília, é importante que o pequeno empresário invista tempo pesquisando os portais de compras (dos três poderes), familiarizando-se com esse universo; lendo edital, avaliando as condições. Verificando, por exemplo, as formas de pagamento e prazo. “E buscar capacitação, providenciar certidões exigidas – não pode ter nenhum tipo de débito, como fiscal, trabalhista ou previdenciário”, afirma. Ela destaca ainda que o Sebrae oferece cursos na área.

Proprietário da Total Cabos Materiais Elétricos, o empresário Tassio Monteiro, 33 anos,conta que já pensou no negócio prevendo, além de uma loja de rua para vender no varejo, atender também ao setor público. E diz que, desde a inauguração, em 2012, fornece para o governo baiano fiação e cabeamento de toda sorte, além de equipamento de telefonia e informática. Monteiro revela que, apesar da concorrência, 70% do seu faturamento corresponde às compras governamentais, e que seu lucro com essas negociações gira entre 30% e 40%. “Peguei as primeiras dicas e fui aprendendo sozinho. Vale a pena, estão pagando rápido, coisa de 20 dias”, conta.

Segundo o coordenador-geral da Central de Licitação da Saeb, Marcos Lopes, outra mudança que impulsionou a participação dos pequenos a essa fatia do mercado foi a alteração no limite do valor da licitação para a categoria – que antes não podia ultrapassar R$ 80 mil, no geral, e agora é por item.

Ainda segundo ele, a medida possibilitou a realização de licitações com um número maior de itens e também valores mais altos. Hoje, ele diz, existem 5.227 fornecedores cadastrados e aptos a prestar serviço e material ao Estado.

“A legislação concede tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, onde esse segmento tem grande relevância”, diz.

De acordo com a coordenadora da Comissão de Estudo das Normas Técnicas para Pequenas e Micro Empresas no Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC), Joseane Portugal, “todo dia tem oportunidade para diversas atividades comerciais”. Segundo ela, é preciso ficar atento, aos diários e sites de compras oficiais (publicados na internet), e também jornais de grande circulação.

Ainda de acordo com Joseane, até 50% do tempo deve ser gasto com esse tipo de pesquisa. “É fundamental se certificar de que aquele certame se enquadra ao perfil da empresa. A lei é muito interessante no sentido de beneficiar a categoria, responsável por mais de 50% dos empregos formais com carteira assinada no país, e 99% dos empreendimentos. Na dúvida, conte sempre com o auxílio de um contador”.

Há mais de 30 anos prestando serviço de mecânica, chaparia, pintura e afins ao governo do estado, o dono de oficina mecânica Jorge Contreiras, 68, faz queixa dizendo que o serviço “já foi mais valorizado”, ao passo que diz que “cresceu” com a relação.

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