Turma do STF forma maioria para livrar Petrobras de condenação trabalhista bilionária

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou nesta terça-feira (27) maioria para manter decisão que livra a Petrobras de uma condenação bilionária trabalhista, o que pode encaminhar o processo para uma sentença definitiva, na visão de representante da estatal.

Três ministros rejeitaram um novo recurso apresentado por sindicatos contra decisão da própria corte que havia anulado a condenação à Petrobras pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Em julgamento no plenário virtual, o ministro Flávio Dino, empossado semana passada no STF, deu o terceiro voto para acompanhar os votos do relator, Alexandre de Moraes, e da colega Cármen Lúcia, para rejeitar o recurso.

No voto, o relator disse que os recorrentes queriam rediscutir a matéria de fundo, o que não cabia no tipo de recurso apresentado. Ele votou para aplicar multa a quem recorreu por entender que o pedido é meramente protelatório.

Após a formação da maioria pelo colegiado do STF, o advogado da Petrobras, Gustavo Caputo, disse à Reuters que a expectativa é que a causa finalmente seja encerrada.

“A tendência é essa, mas é preciso aguardar o encerramento da votação. Ainda faltam dois ministros para votar [Fux e Zanin]”, afirmou ele, que é sócio do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados.

O julgamento virtual será encerrado na sexta-feira (1º).

Em 2018, o TST condenou a Petrobras e deu ganho de causa aos funcionários em uma ação com impacto de R$ 17 bilhões para a companhia. A causa está relacionada à Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), uma rubrica que diz respeito a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Posteriormente, o Supremo reverteu a condenação em uma série de decisões.