Tribunal italiano decide que Pizzolato não será mais extraditado

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não será mais extraditado para o Brasil após decisão do Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio, que acatou recurso da defesa contra a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. 

Pizzolato, que foi condenado no processo na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013 e fugiu para a Itália com um passaporte falso, seria extraditado para o Brasil para cumprir a pena de 12 anos e sete meses de prisão no Brasil por lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa de documentação irregular.

O tribunal marcou uma audiência para o dia 3 de junho para discutir o caso. Até esta data Pizzolato ficará na Itália, segundo seu advogado, Alessandro Sivelli.

De acordo com o processo, o ministro da Justiça italiano tomou a decisão de extraditar Pizzolato com base em novos documentos enviados pelo governo brasileiro, aos quais a defesa não teve acesso. A defesa também destaca que, recentemente, uma lei aprovada no Parlamento italiano permite que cidadãos do país condenados em outros Estados cumpram suas penas na Itália.

O tribunal é uma instância administrativa bastante utilizado na Itália para contestar decisões judiciais ou instuitucionais. Se o a corte acatar o recurso de Pizzolato, o caso seguirá para o Conselho de Estado, que definirá se ele poderá cumprir a pena no país.

Fonte: Agência Brasil

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje