Texto-base da medida provisória do ensino médio é aprovado na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 7, por 263 votos a 106 e três abstenções, o texto-base da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que reformula o ensino médio no país. O ministro da Educação, Mendonça Filho, que acompanhou a votação, na Câmara, considera negativos os números da educação no país, em especial os do ensino médio.

“O último resultado do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] demonstra claramente a falência do ensino médio brasileiro”, disse. “Precisamos gerar perspectivas de futuro, valorizar a flexibilidade do ensino e o protagonismo do jovem na definição da sua própria trajetória rumo à educação técnica profissionalizante ou rumo à universidade.”

De acordo com o ministro, o ensino médio brasileiro precisa ser mais atrativo para o jovem. “Tenho a certeza de que o passo que a Câmara dá a partir dessa aprovação vai na direção correta para a modernização da educação no país”, afirmou.

Na próxima semana, serão votados os destaques ao texto base da medida provisória. Depois, o documento seguirá para votação no plenário do Senado Federal. O prazo para tramitação se encerra em março do próximo ano.

Urgência — Mendonça Filho salienta que a discussão em torno da reforma do ensino médio está em curso há pelo menos dez anos. Somente agora, na gestão do presidente da República, Michel Temer, o governo federal entrou em ação e promulgou a medida provisória, em função da urgência do tema. De acordo com o ministro, os dados do ensino médio são preocupantes, uma vez que os jovens hoje sabem menos matemática e português do que na década de 1990.

“Há um diagnóstico consensual de que a educação brasileira, principalmente o ensino médio, está na UTI”, afirmou. “Por isso, exigia-se providência imediata.”

A proposta do Novo Ensino Médio visa a flexibilizar o currículo escolar, ampliar a jornada e reforçar o ensino profissionalizante. Além disso, busca melhorar a gestão escolar, o peso e a divisão dos recursos públicos alocados para a área da educação.

Voltado essencialmente para a aprendizagem, o novo modelo também valoriza a formação de professores e dá mais liberdade para que o estudante escolha as áreas de conhecimento de seu interesse, de acordo com a vocação ou projeto de vida. “Com a reforma, os jovens terão a oportunidade de escolher seu itinerário formativo”, explicou Mendonça Filho. “Eles poderão definir suas prioridades com ênfase nas suas áreas de interesse.”

Reforma — A proposta analisada pelos parlamentares permitirá ao estudante escolher os itinerários formativos, dentro das áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. “Quando se pesquisa o mundo todo, os conceitos presentes são flexibilidade, protagonismo do jovem — definindo seu itinerário formativo —, foco e conexão com a educação técnica”, afirmou o ministro. “O Brasil tem uma conexão baixíssima: 8% apenas dos jovens cursam educação de nível médio com educação técnica, diferente do que ocorre na média da Europa, superior a 40%; na Alemanha, quase 50%.”

Mendonça Filho acredita que esse quadro gera ampliação da desigualdade e expulsa os jovens das escolas brasileiras.

Fonte: Ascom MEC