Teste do Olhinho e recolhimento de medicamentos serão obrigatórios em Alagoinhas
A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem (12), por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do vereador Thor de Ninha (PT). O PL nº 028/17 trata a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e o PL nº 024/17 torna obrigatória a realização do “teste do olhinho” em recém-nascidos na rede municipal de saúde.
“São dois projetos importantes para a nossa sociedade. Eles representam avanços no que diz respeito ao cuidado com as pessoas e o meio ambiente. O nosso objetivo é oferecer mais saúde e qualidade de vida para os alagoinhenses”, comentou o vereador Thor, ao explicar que O PL nº 028/17 também institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto dos medicamentos vencidos, que são considerados resíduos domiciliares tóxicos.
De acordo com o PL 028/17, as farmácias e drogarias de Alagoinhas serão obrigadas a receber as sobras de medicamentos inservíveis ou com prazo de validade vencido e encaminhar os medicamentos recolhidos ao seu fabricante. O texto diz ainda que ficam proibidos o lançamento desses resíduos a céu aberto, descarte em terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas naturais ou artificiais.
“Hoje, o mundo discute a relação das pessoas com o descarte dos resíduos sólidos e os medicamentos vencidos apresentam riscos para todos nós, já que contaminam os lençóis freáticos e podem causar problemas para a saúde. Além disso, estamos implementando o conceito da logística reversa, que determina que o descarte desses produtos seja de responsabilidade do fabricante e do fornecedor. Estou certo de que o PL melhora a relação das pessoas com o meio ambiente e tem um forte cunho pedagógico”, disse o vereador.
O descumprimento da lei poderá ocasionar multa no valor de R$ 2.000,00, reajustável anualmente.
PL Nº. 024/17
Já o projeto de lei nº. 024/17 diz que a maternidade e os estabelecimentos de saúde da rede pública municipal em Alagoinhas ficam obrigados a realizar o exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em todas as crianças nascidas em suas dependências, por meio da técnica conhecida como “Reflexo Vermelho” ou Teste do Olhinho.
A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica estima que, de cada 100 crianças nascidas, uma tem catarata, que se for cuidada a tempo pode evitar a cegueira e destaca ainda que, nos bebês prematuros, o teste do olhinho é especialmente relevante porque 30% dos bebês que nascem com idade gestacional e peso muito baixos ainda não têm os vasos sanguíneos da retina formados, podendo dar origem à retinopatia da prematuridade, principal causa da cegueira infantil na América Latina.
Para Thor, “essa é uma proposta que garante que a população mais carente tenha acesso ao teste do olhinho, um exame simples que previne uma série de doenças e problemas de visão. Com ele, estamos priorizando a medicina preventiva e oferecendo mais saúde e possibilidades para as famílias mais pobres, que não teriam condições de realizar o procedimento em hospitais e clínicas particulares”, salientou.
De acordo com a lei, o teste deve ser aplicado sob a responsabilidade técnica do pediatra ou oftalmologista da unidade hospitalar, com aparelho “oftalmoscópico direto” que emite uma luz sobre a pupila do bebê. E a sua realização deve estar prevista na carteira do recém-nascido, distribuídas nas maternidades ou nos postos de saúde.
Fonte: Assessoria de comunicação do vereador Thor de Ninha – Foto: Divulgação
