TCU vai fiscalizar 19 mil pensões pagas a filhas de servidores
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (1º) que seja feita uma análise em 19.520 pensões pagas a filhas solteiras de servidores públicos federais em que foram identificados indícios de irregularidades, como o recebimento de outros tipos de aposentadorias ou rendas extras, como emprego no setor público ou privado. Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as irregularidades podem somar R$ 6 bilhões em quatro anos.
As beneficiárias terão direito de apresentar sua defesa para continuar recebendo as pensões e deverão comprovar sua dependência econômica em relação ao benefício previdenciário, sob pena de imediata perda da pensão.
O ministro apresentou alguns casos de pensionistas com irregularidades, como o caso de uma mulher que recebe cerca de R$ 24 mil de pensão do pai, que era servidor público, mais pensão previdenciária por morte de R$ 796.
O ministro Raimundo Carreiro elaborou um voto que defendia que só deveria ser cortada a pensão das filhas de servidores que tivessem renda remanescente acima do teto da Previdência Social, de R$ 4,6 mil, considerado valor suficiente para garantir a “subsistência condigna” da pensionista. Levando em conta esse teto, o número de pensionistas em situação irregular cairia para 7,7 mil.
No entanto, Walton Alencar avaliou que esse critério seria subjetivo e contrariaria a legislação vigente. “Suponha a hipótese de uma pensionista proprietária de um palácio, com gastos de saúde altos, a qual poderá alegar que a percepção da pensão especial conjuminada com o exercício de cargo público ainda assim não é suficiente para a sua subsistência condigna”, exemplificou.
O pagamento de pensões para filhas de servidores públicos que sejam solteiras e maiores de 21 anos foi determinada por uma lei de 1958, mas, desde 1990, o benefício foi extinto, sendo mantido apenas para as pensionistas que já recebiam o benefício.
Fonte: Agência Brasil