STJ manda soltar ex-governador Beto Richa, que ganha ‘salvo-conduto’
O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi aceito nesta quinta-feira (31) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com ofício assinado pelo ministro João Otávio Noronha, foi determinado “com urgência” que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região eo o Juízo Federal da 23ª Vara da Seção Judiciária do Paraná providenciem o alvará de soltura.
Beto Richa foi preso no último dia 25, durante um desdobramento da Operação Lava Jato.
No mesmo despacho, segundo a Folha, o magistrado ainda expediu uma ordem de salvo-conduto em favor do ex-governador e do seu irmão, José Richa Filho.
O salvo-conduto garante que eles não sejam presos “cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.”, conforme a decisão do ministro do STJ.
