STF pode julgar inconstitucional reduzir maioridade
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), diz que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode considerar “inconstitucional” a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Por isso, afirma que mudar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) “é mais rápido e mais eficaz” para combater crimes violentos de menores do que reduzir a maioridade.
Apesar de considerar bom o debate sobre a proposta de reduzir a maioridade, Alckmin considera que mudar o ECA é o melhor caminho porque “não tem discussão de constitucionalidade”.
“Mudança constitucional pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal. O que está se discutindo hoje? Reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes graves. Pode haver um questionamento. Se ele [o jovem] tem maturidade, e você reduz para 16, por que para o outro crime não tem [maturidade para responder penalmente]? Quer dizer, ou tem maturidade, objetividade, quanto ao que fez ou não tem”, diz.
O tucano afirma que, independentemente da solução que for adotada para combater crimes violentos praticados por menores, é preciso que esses jovens fiquem em “ala totalmente separada” do local em que permanecem os criminosos acima de 18 anos. Segundo ele, São Paulo teria condição de separar jovens entre 16 e 18 anos de adultos.
Fonte: Blog do Kennedy
