STF pode decidir hoje prisão imediata de 11 condenados

Nove meses depois da condenação de 25 pessoas por participação no mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.

Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou ontem estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

 

Antes de decidir se esses condenados, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão ter uma segunda chance, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos de redução de pena pendentes do primeiro lote de recursos apresentados.

São os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão tomada no fim do ano passado. O STF já analisou 23 dos 25 recursos desse primeiro lote.

Logo depois, o plenário analisará a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento –o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais.

O mesmo já foi sinalizado publicamente o ministro Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

No grupo que tende a concordar com os recursos estão os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O decano da corte, Celso de Mello, havia se pronunciado a favor dos infringentes no ano passado, mas segundo ministros agora está reavaliando sua posição –sua dura crítica a Dirceu na sessão da semana passada foi lida como um indicativo disso.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhar Celso de Mello. Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento já decidido, os novos membros da corte (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos.

Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá demorar ainda mais um ano: novos relator e revisor terão de ser nomeados para cada caso, por exemplo.

Se não aceitar, o STF deverá então discutir quando e como os condenados deverão cumprir suas penas.

“Vamos aguardar até amanhã [hoje]. Se estiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza”, afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, dizendo que o pedido será feito nos casos de réus condenados a regime fechado de prisão.

É o caso, por exemplo, de Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o chefe da quadrilha. Em dezembro do ano passado Barbosa negou o pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel.

A situação, contudo, era diferente de agora porque os recursos dos réus ainda não haviam sido apresentados.

O mensalão foi revelado pelo então presidente do PTB Roberto Jefferson em entrevista à Folha, em junho de 2005. Mais de sete anos depois, o STF condenou os 25 réus sob a acusação de participar do esquema de compra de apoio político ao primeiro mandato do governo Lula.

QUADRILHA

Como o STF decidiu ontem pela primeira vez reduzir a pena de um dos condenados, o ministro Teori Zavascki disse que pretende rever para baixo seu voto para penas de oito condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

O caso em que houve redução é o do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg. Condenado a 5 anos e 10 meses no regime semiaberto, teve a pena reduzida para 3 anos e 6 meses em regime aberto.

Caso esse entendimento seja seguido por outros colegas, formando maioria, esses condenados podem ter suas penas reduzidas.

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Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje