STF nega pedido de Eduardo Bolsonaro contra prorrogação da CPMI das Fake News
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional, informa o jornal Folha de S. Paulo. O colegiado é presidido pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD).
No pedido, Eduardo havia alegado que o colegiado tem atuado de forma “orquestrada” contra os deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O filho de Bolsonaro também acusa Coronel (PSD-BA) de aprovar requerimentos “em bloco e a toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando os deputados da base aliada ao governo seu direito ao contraditório”.
Gilmar Mendes, por sua vez, não atendeu à solicitação e mencionou a importância da comissão, criticada pela família do chefe do Executivo, para desvendar crimes cometidos na internet. Afirmou ainda que os fatos investigados pelo Legislativo estão relacionados a dois inquéritos abertos pelo Supremo: um para investigar a disseminação de notícias falsas na internet e outro para apurar as manifestações a favor da intervenção militar
“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, frisou .
Na ação, Eduardo pedia para o STF impedir a prorrogação da CPMI, o que já ocorreu. De acordo com o deputado, o colegiado estaria atuando de maneira “orquestrada” contra parlamentares da base do governo.
Quando apresentou a ação, Eduardo Bolsonaro havia alegado que a prorrogação estava “na iminência de ocorrer”. Isso, porém, já se concretizou.
Criada em setembro do ano passado, inicialmente a CPMI teria vigência de 180 dias para apurar “ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público”. No início de abril, porém, o Congresso estendeu por mais 180 dias a comissão, que poderá funcionar até outubro.
Em seu despacho, Gilmar Mendes destacou que a decisão não “fixa a validade de todo e qualquer ato” da CPMI, mas destaca a importância dessas apurações.
Fonte: bahia.ba
