STF deve vetar lei pró-Dilma, prevê governo

O governo Dilma reconhece reservadamente que o projeto de lei que inibe a criação de partidos pode ser derrubado no Supremo Tribunal Federal (STF) caso venha a ser aprovado no Congresso.

A discussão da proposta foi suspensa no meio da semana passada por uma decisão provisória do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Para interlocutores do Palácio do Planalto, a tendência do tribunal é considerar a lei inconstitucional.

A proposta tira das novas siglas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, dois elementos fundamentais para o funcionamento dos partidos.

Com apoio velado do Planalto, mas sustentada de forma aberta por PT e PMDB, a medida passou na Câmara e está parada no Senado.

A aprovação da lei prejudicaria o movimento da ex-senadora Marina Silva, que corre para criar a Rede Sustentabilidade para disputar as eleições presidenciais de 2014.

Outros presidenciáveis, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE), são contrários ao projeto porque interessa a eles o maior número possível de candidatos, o que, em tese, evitaria uma vitória da presidente Dilma no primeiro turno.

A avaliação no governo é que o histórico de decisões indica um STF contrário a medidas que impeçam a formação de partidos. Um dos casos citados é a decisão tomada em 2006, quando o STF declarou inconstitucional a chamada “cláusula de barreira”.

Essa norma da Lei dos Partidos Políticos, de 1995, estipulava condições para que legendas menores tivessem direitos iguais aos das grandes legendas políticas.
A vitória do PSD na Justiça, garantindo recursos do fundo partidário e tempo de TV, é outro exemplo citado por aliados do Planalto.

A avaliação é que o STF deve apontar não ser possível tratar de forma diferente situações semelhantes –negar a outros o que o PSD de Gilberto Kassab obteve.

Fonte: Folha de São Paulo

 

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje