Sobrinha da ex-subsecretária de Assistência Social da Prefeitura de Alagoinhas, Selma Jesus Silva, está na lista dos contemplados do Residencial Urupiara – Exclusiva

Enquanto famílias em situação de completa e inquestionável vulnerabilidade social não foram contempladas com unidades habitacionais do Residencial Urupiara, situado na rua do Catu, uma sobrinha da ex-subsecretária de Assistência Social da Prefeitura de Alagoinhas, Selma Jesus Silva, está na lista divulgada pela secretaria. Além da sobrinha, o nome de um filho da ex-cunhada de Selma, Cibele da Silva Santos, também consta na lista, que é pública.

Hortência Santos Silva é filha de Josenildo Jesus Silva, irmão de Selma Jesus Silva, poderosa gestora do Programa Minha Casa Minha Vida em Alagoinhas durante os dois mandatos do prefeito Paulo Cezar. Hortência completará 19 anos em novembro. Ela não tem filhos. Também não está em situação de vulnerabilidade social.

Marcos Antônio Vila Flor Santos Júnior, filho de Cibele da Silva Santos e ex-enteado de Josenildo Jesus Silva, irmão de Selma Jesus Silva, aparece na lista da Secretaria de Assistência Social, sendo um dos 1.272 beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida em Alagoinhas e receberá unidade habitacional do Residencial Urupiara. 

Ele nasceu em 1990 e segundo informações obtidas pelo site não moraria efetivamente em Alagoinhas, mas teria apresentado um endereço no município.

Hortência e Marcos Antônio são irmãos maternos. E filhos de Cibele da Silva Santos, ex-cunhada da ex-subsecretária de Assistência Social. 

Critérios

A portaria nº 595 (18/12/2013), do Ministério das Cidades, estabeleceu seis critérios, sendo três nacionais e igual número de normas locais, sob responsabilidade das prefeituras.

Critérios nacionais: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias que tenham pessoas com deficiência.

O Ministério das Cidades definiu dois grupos de beneficiários: aqueles que estiverem no Grupo I são obrigados a cumprir de quatro a cinco critérios, entre nacionais e locais; o Grupo II, composto de famílias inseridas nos 25% restantes, deve cumprir até três itens.

Os critérios que deveriam ser implementados pela Secretaria de Assistência Social estão baseados no decreto municipal nº 3.162, assinado pelo prefeito Paulo Cezar em 5 de agosto de 2010. No ofício abaixo estão registrados alguns critérios. 

São três critérios: ser beneficiário do Programa Bolsa Família no município de Alagoinhas; ter a composição familiar com número igual ou superior a dois filhos; possuir domicílio eleitoral em Alagoinhas há mais de três anos e estar em dia com as obrigações eleitorais.

O decreto municipal assinala ainda que 3% das habitações deverão ser destinadas a idosos e à famílias com portadores de necessidades especiais.

A vulnerabilidade social deveria ser um dos principais critérios para acesso às unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. Com isso, famílias em extrema situação de pobreza não seriam excluídas e as distorções comprovadas no município não teriam chegado ao descalabro atual.

Em Alagoinhas, pessoas distantes do perfil do programa já foram e continuam sendo beneficiadas pela Secretaria de Assistência Social.

Sobrinha

O caso de Hortência é revelador dos desmandos praticados: além de não possuir necessidades claras e objetivas, ela não atende a nenhum dos seis critérios (nacionais e municipais) estabelecidos.

A situação de Hortência é grave e merece análise mais profunda das autoridades.

A sobrinha da ex-subsecretária de Assistência Social, Selma Jesus Silva, não tem filho (s), não é chefe de família, não tem pessoa com deficiência em seu núcleo familiar, não mora em área de risco, não é beneficiária do Programa Bolsa Família em Alagoinhas e não tem três anos de domicílio eleitoral no município (por não ter ainda 19 anos, Hortência não possui tempo de domicílio eleitoral conforme exigência do decreto assinado pelo prefeito Paulo Cezar – ver ofício acima). 

A concessão de unidade habitacional do Residencial Urupiara à sobrinha da ex-subsecretária de Assistência Social, Selma Jesus Silva, descumpriu todos os seis critérios, ferindo normas federais e municipais.

A Secretaria de Assistência Social, que hierarquicamente deve obediência ao prefeito de Alagoinhas, não cumpriu, no caso de Hortência Santos Silva, determinações do decreto nº 3.162, que definiu regras em nível municipal para os gestores do Programa Minha Casa Minha Vida.  

Duas situações graves convergem: Hortência é sobrinha de Selma e não se enquadra em nenhum critério do Minha Casa Minha Vida.

A mãe de Hortência, Cibele da Silva Santos, mora no Residencial Nulce Pereira. Uma tia de Hortência, irmã de Selma, Simone Jesus Silva, também possui unidade habitacional no mesmo conjunto.

O Nulce Pereira foi construído com recursos alocados no Programa Minha Casa Minha Vida.

Secretaria de Comunicação

O Alagoinhas Hoje enviou para a Secretaria Municipal de Comunicação, no dia 16 de junho, vários questionamentos, respondidos no dia 17 pela SECOM.

1) A administração municipal tem conhecimento do parentesco entre a beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida Hortência Silva Santos e Selma Jesus Silva?
Não. A Prefeitura não analisa o grau de parentesco dos beneficiários com servidores municipais. Até porque todo o processo de seleção deve atender a critérios técnicos e sociais exigidos por Lei pelo Governo Federal e regras do próprio Programa Minha Casa Minha Vida.

2) A administração municipal tem conhecimento do parentesco entre o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida Marcos Antônio Vila Flor Santos Júnior e Selma de Jesus Silva?
Não. A resposta anterior deixa isso bem claro.

3) A administração municipal tem conhecimento que a mãe de Hortência e Marcos Antônio, Cibele da Silva Santos, ex-cunhada de Selma Jesus Silva, é proprietária de imóvel no Residencial Nulce Pereira Gonçalves?
Sim. Ela foi uma das beneficiarias do Conjunto Residencial Nulce Pereira Gonçalves, que foi entregue em 2011. Porém, não temos conhecimento da corelação existente na pergunta, entre a beneficiária e a servidora municipal Selma Jesus Lima.

4) Em Direito de Resposta elaborado por sua secretaria, a administração municipal afirmou que Simone Jesus Silva, irmã de Selma, foi contemplada com imóvel situado no Residencial Nulce Pereira Gonçalves por preencher os requisitos do programa. Os dois sobrinhos de Selma Jesus Silva também preenchem os critérios do Programa Minha Casa Minha Vida?
Não sabemos quem são os sobrinhos da servidora municipal Selma Jesus Silva. Portanto, não podemos realizar essa avaliação.

5) A ex-cunhada de Selma, Cibele da Silva Santos, também preencheu os requisitos?
Sim. Se ela foi uma das beneficiarias é porque estava dentro dos critérios estabelecidos e aprovado pelo banco.

6) A administração municipal não percebe nenhuma coincidência em quatro pessoas da família de Selma Jesus Silva terem sido atendidas ou estarem na expectativa de serem beneficiadas pelo programa federal?
O Programa Minha Casa Minha Vida atende a critérios técnicos. A inscrição dos que pleiteiam uma unidade habitacional é feita e encaminhada ao banco responsável pelo empreendimento para que, após análise das documentações que comprovem as exigências de vulnerabilidade social sejam escolhidos pela instituição financeira. Com relação à coincidência, não podemos opinar, até porque, como foi dito anteriormente, a administração não tem conhecimento de qualquer grau de parentesco entre os servidores e os beneficiários.

Outra correspondência eletrônica enviada na manhã de 20 de junho para a Secretaria de Comunicação, com questionamentos sobre o Minha Casa Minha Vida, não foi respondida até o fechamento desta matéria (13h30 de 22 de junho).