Sistema GAD viabiliza pedidos para arquivar e desarquivar processos

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As unidades judiciárias da capital e interior da Bahia devem utilizar o sistema de Gestão de Arquivamento e Desarquivamento (GAD) para operar com os processos judiciais e administrativos.

O Núcleo de Documentação e Informação (NDI), por meio de sua Coordenação de Gestão de Arquivos (Coarq), chama atenção dos servidores para a necessidade de uso desse sistema.

Para solicitar arquivamento de processos, o servidor das unidades judiciárias deverá acessar o endereço eletrônico www9.tjba.jus.br/gad, colocar login e senha – os mesmos utilizados para entrar na rede do TJBA. Por meio desse acesso, será possível fazer o pedido de coleta de processos.

Assim que a solicitação for feita, a Coarq recebe um e-mail de confirmação com as informações básicas para o recolhimento.

Para as comarcas do interior, o NDI conta com o apoio logístico da Diretoria de Serviços Gerais, por meio de sua Coordenação de Transporte, que disponibiliza veículos e motoristas para efetivar as coletas.

Desarquivamento – Para solicitar o desarquivamento de processos, a parte interessada deve se dirigir à unidade judiciária onde tramitou o processo transitado em julgado. O pedido deve ser protocolado nessa unidade após o pagamento das custas cartorárias.

O servidor vai solicitar à Coarq, por meio da ferramenta do GAD, o desarquivamento. A Coarq recebe e-mail com as informações, desarquiva o processo e encaminha via malote.

A Coarq não atende, diretamente, as partes e advogados interessados nos processos. A Coordenação ressalta que não cabe ao Setor de Arquivamento do Primeiro Grau (Secapi) o desarquivamento de processos judiciais oriundos das comarcas do interior.

Fonte: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje