Sindserme aceita proposta e paralisação dos servidores municipais de Esplanada chega ao fim

A paralisação dos servidores municipais de Esplanada chegou ao fim na manhã de hoje (05), após a categoria aprovar em assembleia, as propostas feitas pelo prefeito Rodrigo de Dedé (PTN). A paralisação teve início na última segunda-feira (01).

Em resposta as reivindicações dos servidores, a prefeitura ofereceu: auxílio alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para todos os professores da rede municipal de ensino, independente da sua titulação, conforme sua carga horária até dezembro de 2014. Lembrando que o compromisso da Gestão é remunerar o servidor, ao máximo, dentro do permitido em Lei; Instalação de auditoria para análise da folha de pagamentos começando pelos servidores da Educação, que terá a função precípua de identificar distorções e deverá apresentar resultado em 30 dias com análise de viabilidade de possíveis ganhos salariais; Foram reafirmados os compromissos anteriormente assumidos de definir critérios para estabelecimento dos salários de diretores, vice-diretores, coordenadores e cargos comissionados; Bem como para a avaliação de desempenho, alteração na jornada de trabalho de 20 horas para 40 horas e mudança de nível por titulação; reajuste salarial de 3% em janeiro de 2015, referente ao ano base de 2014, com encaminhamento imediato de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Esplanada.

Acerca da fixação da data base dos professores em 1º de janeiro, consignado em lei: manter o mês de maio como data base para o reajuste salarial de 2015, entendendo que os resultados contábeis do primeiro quadrimestre são indispensáveis, para o cumprimento responsável do reajuste salarial, observando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal; reajuste para reposição do índice inflacionário, com pagamento de 50% (cinquenta por cento) em maio de 2015 e 50% em outubro do mesmo ano, referente ao ano base de 2015.

Sobre o desconto da mensalidade sindical a ser feito pelo Município e o repasse para a entidade sindical: A Prefeitura Municipal de Esplanada reconhece a legitimidade desta organização sindical e não havendo nenhum impedimento jurídico, fará o referido desconto e repasse da contribuição sindical ao SINDSERME – Sindicato dos Servidores Municipais de Esplanada.

Em relação à questão de assegurar o direito de greve: a Prefeitura Municipal de Esplanada reconhece o direito à livre organização e de manifestação dos servidores públicos de Esplanada, conforme determina a Constituição.

Quanto à revogação do Edital 001/2014: A Prefeitura Municipal de Esplanada, em nome do restabelecimento do diálogo para o avanço das negociações, revoga o referido Edital.

Sobre a abertura de sindicância para apurar prática antissindical contra servidores impedidos de participarem do movimento grevista: A Prefeitura Municipal de Esplanada concorda com a reivindicação e aguarda a formalização de denúncias individuais, devidamente comprovadas, para que, na forma da Lei, sejam abertas as referidas sindicâncias.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Esplanada

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje