Sindicato de empregadores quer rever regras da PEC das domésticas

Em defesa dos patrões, o Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo lançou um abaixo-assinado na internet contra a emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos.

A entidade reúne assinaturas para pressionar os deputados e senadores a reduzirem os benefícios previstos.

O sindicato quer aproveitar a regulamentação da emenda para mudar regras como a jornada máxima de oito horas e o pagamento de FGTS e auxílio-creche.

“São itens que devem ser revistos para que o Legislativo retire abusos que foram aprovados. Nem os senadores conseguem controlar a jornada de trabalhos dos seus servidores, imagine os chefes de família?”, disse a presidente do sindicato, Margareth Galvão.

Até agora, o sindicato conseguiu reunir apenas 291 assinaturas de apoio à petição eletrônica.

O documento serve apenas como forma de pressão aos congressistas, já que projetos de iniciativa popular apresentados ao Legislativo precisam de mais de 1 milhão de assinaturas, no papel.

Galvão admite que o sindicato tem “poucos filiados” diante dos mais de 7 milhões de empregados domésticos do país, mas espera conseguir maior “adesão” dos patrões na “defesa dos seus direitos”.

No Congresso, propostas que beneficiam os empregadores ganharam força. A maioria estava parada há mais de quatro anos (veja quadro nesta página).

Uma delas, de autoria do atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves, prevê o perdão da dívida do INSS para os que registrarem as domésticas.

O ministério, porém, não tem estimativa do impacto da medida sobre as contas da Previdência.

Relator da comissão que discute a regulamentação da PEC, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor a redução da multa do FGTS de 40% para 5% nas demissões sem justa causa.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje