Senado aprova MP que desonera folha de pagamento de mais de 40 setores
A MP (Medida Provisória) que aumenta o teto para que as empresas recolham impostos pelo regime do lucro presumido e desonera a folha e pagamento de diversos setores produtivos foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (27).
Como já foi aprovada pela Câmara, a MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff –que sinalizou a disposição de vetar parte da matéria.
Pela MP aprovada, micro e pequenas empresas com rendimentos anuais de até R$ 72 milhões poderão optar pelo modelo do lucro presumido. O limite atual está congelado em R$ 48 milhões do faturamento das empresas desde 2002.
Se o texto for sancionado pela presidente, a medida pode provocar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para o governo federal porque mais empresas poderão pagar impostos pelo lucro presumido, recolhendo menos tributos como a PIS/Cofins.
O lucro presumido é considerado uma forma de tributação mais simples e menos burocrática, usado para a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das empresas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
A mudança foi incluída durante a tramitação da MP do Senado, sem o aval da equipe econômica do governo. A disposição da presidente Dilma, segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é manter a nova forma de tributação. “Não há a intenção de se vetar o lucro presumido”, disse.
A MP também amplia o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto original, enviado pelo governo, ampliava o benefício para 15 setores. Mas o Congresso aumentou em mais 20 esse número.
Em troca, esses setores passaram a recolher uma contribuição de 1% sobre a receita bruta. Entre os setores incluídos pelos parlamentares, estão transporte metroviário, rodoviário, infraestrutura aeroportuária, armas de guerra, empresas jornalísticas e reciclagem de resíduos sólidos.
Autor da emenda que incluiu as empresas jornalísticas, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse esperar que a presidente Dilma não vete o setor. “Por que elas não podem pagar sobre o faturamento? É um setor que gera mão de obra. Eu não vejo perda de receita para o governo, é uma simplificação muito grande”, afirmou.
Braga disse, porém, que Dilma deve vetar parte dos setores que tiveram a desoneração incluída pelo Congresso porque não há “previsão orçamentária” nem da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é que o governo não concorde com a desoneração, mas o governo acha que isso deveria ser feito com cuidado para não se incorrer no descumprimento da Lei de Responsabilidade”, disse.
Os setores contemplados já estão com a folha desonerada desde janeiro, mas a MP carecia de aprovação no Congresso, sob pena de o benefício expirar no fim deste mês. A matéria perderia validade amanhã se não fosse votada pelos parlamentares.
No texto, foi aprovada emenda que dá ao empresário a opção, na hora de fazer a contribuição patronal, de recolher a taxa em cima de 20% sobre a folha ou 1 a 2% sobre o faturamento.
Outra emenda aprovada aumenta de 1% para 4% a dedução no Imposto de Renda para pessoa física ou jurídica que doar para programas destinados ao tratamento do câncer e deficiência física.
Fonte: Folha de São Paulo
