SEI apresenta estudo sobre novos critérios de repasse de ICMS no IV Seminário Nacional de Educação é Nossa Conta

Na tarde de terça-feira (30), no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), iniciou o IV Seminário Nacional Educação é Nossa Conta, que objetivou a apresentação de projetos realizados pelo TCE/BA e Tribunal de Contas Municipal (TCM) visando o aperfeiçoamento dos seus instrumentos de atuação.

O evento contou com a participação do diretor de estatísticas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Armando Castro, que expôs o estudo realizado pela SEI em parceria com o TCE sobre a definição de critérios de repasse do ICMS aos municípios baianos.

Com a proposta, a Bahia se adapta a Emenda Constitucional de 2020 que prevê o indicador educacional para definição de critérios. A parte que cabe aos municípios do ICMS é de 25%. Destes, pela nova EC, 65% está relacionado ao Valor Adicionado de cada município e 35% deve seguir critérios estaduais, atendendo o mínimo de 10% relacionado a desempenho educacional.

O estudo foi realizado pela Diretoria de Indicadores e Estatísticas da SEI e simula como funcionaria a distribuição do ICMS com a incorporação do indicador educacional. Os resultados encontrados foram satisfatórios, identificando crescimento significativo na apropriação de ICMS aos municípios que apresentam melhoria do nível educacional.  Com a aprovação pela ALBA, ainda na terça-feira, da Lei proposta pelo executivo, a metodologia do estudo deve subsidiar a regulamentação do método de cálculo do repasse do ICMS municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Fotos: Divulgação