Receita Federal revoga exoneração de ex-chefe que tentou liberar joias do casal Bolsonaro

A Receita Federal revogou, na tarde desta segunda-feira, a exoneração do auditor Júlio César Vieira Gomes, que esteve à frente da corporação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Vieira Gomes ganhou notoriedade nacional devido ao caso das joias da Arábia Saudita destinadas ao antigo casal presidencial. Em dezembro passado, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo, ele tentou reaver os itens de luxo. Nesta manhã, como antecipou Bernardo Mello Franco, o pedido de demissão do cargo havia sido publicado no Diário Oficial da União, mas a Receita Federal vedou a exoneração devido a “investigação preliminar” em curso.

De acordo com o artigo 172, da Lei nº 8.112/90, o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.

Baseado na legislação, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, assinou portaria que cita a investigação em andamento como justificativa para tornar sem efeito a publicação original.

Fonte: O Globo