Quem é Marcelo da Costa Bretas, o algoz de Cabral e Eike

Basta ouvir alguma comparação com Sergio Moro para um sorriso se abrir no rosto do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Desde que mandou prender o ex-governador do estado, Sérgio Cabral, em novembro do ano passado, essas comparações se tornaram cada vez mais comuns e as semelhanças entre ambos, pelo menos na visão de investigados e réus, realmente existe. Bretas, que atua na vara especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, no Rio de Janeiro, acabou se tornando o responsável pelo desdobramento da Operação Lava-Jato no estado, mais especificamente na investigação do “Eletrolão”, um inquérito análogo à operação curitibana, mas que investiga desvios na Eletrobras e na Eletronuclear.

Ainda em 2015, quando surgiu a possibilidade de Bretas ser o responsável por casos de corrupção da Lava-Jato que ocorreram no Rio e não fossem diretamente relacionados à Petrobras, uma empreiteira investigada pediu um perfil do juiz para seus advogados. A conclusão apresentada, adiantada pelo jornalista Anselmo Gois, do jornal O Globo, foi a de que o juiz carioca “é tão honrado e preparado como Sérgio Moro, só que, ao contrário do curitibano, não é um ativista político”.

Nas sentenças, Bretas mostra correspondências com Moro. Assim como o paranaense, é um admirador da maneira como a justiça americana opera. Meses antes de se tornar responsável pelo atual processo, passou quatro meses nos Estados Unidos estudando como as coisas funcionam por lá. Repete que, lá, a Justiça é mais respeitada e efetiva, mas é otimista, dizendo que o Brasil está no caminho. A animação, em boa parte, ressurgiu depois do julgamento do Mensalão e de que a Lava-Jato passou a trazer resultados mais efetivos.

Nas operações feitas sob a batuta de Bretas já foram para a cadeia o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, seu ex-secretário de governo, Wilson Carlos, o ex-assessor Wagner Jordão Garcia, e o ex-secretário de Obras, Hudson Braga. Além da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo. Na manhã desta quinta-feira, o último nome a sofrer com a caneta de Bretas foi Eike Batista. O juiz defende as prisões preventivas e diz que não se pode tratar a corrupção como um crime menor.

Assim como com Moro, as operações que miram políticos e empresários colocam o Bretas em evidência. O juiz carioca, por sua vez, diz preferir se manter distante de holofotes e se classifica como “extremamente discreto”. Também diz que não quer fazer fama e dá poucas entrevistas por esse motivo.

Um dos principais métodos de Moro para conseguir mover em frente os gigantescos processos que comanda – o de tornar público tudo o que for possível e que não venha a atrapalhar novas investigações, para ter o apoio da população, principalmente contra interesses políticos – não é compartilhado por Bretas. “Não é minha preocupação se o povo vai me apoiar, eu tenho que ser correto. Se o povo não gosta de um réu e eu considero que devo soltá-lo, o soltarei”, disse recentemente, em uma entrevista ao jornal El País.

Marcelo da Costa Bretas nasceu em Nilópolis, na Baixada Fluminense, em 1970. Filho de um comerciante e de uma dona de casa, estudou em Nova Iguaçu e cursou direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nunca foi um aluno aplicado no colégio, mas isso mudou quando entrou na faculdade. Embora seu pensamento ao entrar no curso seria de que seguiria os passos do pai como comerciante, passou em um concurso do Ministério Público estadual pouco depois de se formar.

O próximo passo foi o concurso para a magistratura federal, no qual foi aprovado em 1997. A partir daí, peregrinou pelo interior do Rio de Janeiro por 15 anos – Volta Redonda, Três Rios e Petrópolis. As causas por lá não se comparavam com a atual. Nesse tempo, aproveitou para fazer seu mestrado, onde estudou os limites das interceptações telefônicas pelo Estado. Bretas é casado com uma juíza federal que conheceu no segundo período da faculdade e com quem tem dois filhos, de 13 e 15 anos.

O juiz carioca é evangélico desde criança e tem um irmão pastor. Faz parte da igreja Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul. É fervoroso e, na decisão que prendeu Cabral, citou a Bíblia: “Por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo”. Mesmo assim, diz não misturar suas crenças com o seu trabalho e justifica ter usado o trecho porque, mais que religioso, os versos de Rei Salomão são históricos. Gosta de repetir que não sente prazer quando prende alguém, mas sim quando solta.

A Lava-Jato no Rio

Para chegar ao pedido de prisão de Eike Batista, é preciso voltar à 16ª fase da Operação Lava-Jato, quando os procuradores do Ministério Público Federal denunciaram irregularidades em contratos também na Eletrobras Eletronuclear, em específico nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O esquema era mais amplo que uma simples fatia do que acontecia na Petrobras, o que fez com que meses depois, em outubro de 2015, o Supremo Tribunal Federal determinasse um desmembramento da Lava-Jato. Dessa forma, a 7ª Vara Criminal do Rio foi acionada.

“Quando o caso é transferido, há uma redistribuição por sorteio dentre as Varas que têm competência para lidar com organização criminosa. Nesse caso, a Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio chegou à 7ª Vara Federal, onde o juiz Marcelo Bretas assumiu os processos pelo histórico”, Thiago Bottino, professor de Direito Penal e coordenador de graduação da FGV Direito Rio.

“Eu tenho dito que a magistratura federal está repleta de juízes iguais ao Moro, com o mesmo destemor, o mesmo preparo, e o Marcelo Bretas é um deles”, diz Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

A decisão de investigar e processar em diferentes estados pode partir da própria Polícia Federal ou MPF. É sempre uma batalha, pois, na Lava-Jato, há uma luta dos investigados para fugir de Sergio Moro. Desde o início, advogados de defesa de lobistas, empreiteiros e ex-deputados tentam elevar o caso para o Supremo, que mantinha as operações na primeira instância. “Por vezes juízes de primeira instância e réus discordam sobre o local adequado para o caso tramitar, em outro estado ou comarca, e isso sobe para os tribunais superiores decidirem”, afirma Ivar Hartmann, professor de Direito do Estado da Fundação Getulio Vargas Direito Rio.

Ao chegar ao Rio, o primeiro passo foi devassar a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, que operava licitações fraudulentas para prestação de serviços de construção em Angra 3. O presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva recebia no acordo repasses de Andrade Gutierrez e Engevix. Apesar de serem as mesmas empresas da Lava-Jato, o relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, não encontrou relação direta entre os casos. O caso foi desmembrado e criada uma força-tarefa no Rio para apurar os casos. Em julho de 2016, foram apresentadas 15 denúncias contra funcionários da Eletronuclear e, em agosto, outras 11.

A força-tarefa carioca ganhou as manchetes mais tarde, em novembro, com a deflagração da Operação Calicute. No dia 17, em ação coordenada entre Moro e Bretas, foi decretada a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e de outras sete pessoas por comporem uma organização criminosa para atos de corrupção e lavagem de dinheiro. Cabral recebeu 224 milhões de reais em propinas para garantir contratos de empreiteiras com o governo para obras de infraestrutura, como a reforma do Estádio do Maracanã, o PAC Favelas e o Arco Metropolitano.

Na operação desta quinta, chamada de Eficiência, foram encontrados mais 100 milhões de dólares – cerca de 320 milhões de reais – de Cabral e seus assessores em 10 contas diferentes no exterior. As informações vieram a partir da delação de dois operadores do mercado financeiro: Renato Hasson Chebar e seu irmão Marcelo Hasson Chebar. Cerca de 270 milhões de reais já foram repatriados. Em novembro, quando prendeu Cabral, Bretas classificou o “custo-corrupção” como fator determinante para a crise que o Rio de Janeiro está vivendo. A crise só aumentou desde então e, ao que tudo indica, ele estava certo.

Fonte: Exame