Projeto de “Cotas” para Forrozeiros é alterado para driblar inconstitucionalidade
Apresentado no início de junho, o Projeto de Lei que pretendia estabelecer “cotas” para forrozeiros em contratações foi totalmente reformulado pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT) e deve ser votado nesta terça-feira (16) na Assembleia. Coube ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a missão de dar constitucionalidade à iniciativa.
O novo texto destina um percentual mínimo de 60% das contratações para atividades culturais com recurso do Estado para artistas que “expressam a cultura baiana e regional”. A regra vale, inclusive, para recursos repassados via convênio para as prefeituras. Para efeito da Lei, a matéria considera expressões da cultura baiana e regional toda e qualquer manifestação artística consagrada historicamente pelo povo baiano, seja na literatura, culinária e música, a exemplo do samba, samba de roda, cantoria, axé, bumba-meu-boi, frevo, capoeira, afoxé, forró, repente, dentre outras, reconhecidas pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb).
“Retiramos o vício inconstitucional que havia no texto original da iniciativa para atacar o coração da proposta que é preservar a nossa identidade e valorizar a cultura local”, ressaltou Joseildo. Se a ideia inicial era beneficiar os “forrozeiros” baianos, o projeto alterado por Joseildo atinge também outra festa de grande porte: o carnaval.
O texto propõe agora que festejos típicos de grande expressão cultural, como São João e Carnaval, que recebem verbas estaduais, passem a contratar também 60 % dos artistas e grupos que preservem as características culturais específicas de cada festa. Caso seja aprovado e sancionado pelo governador Rui Costa, as novas regras passam a valer a partir do ano que vem. Além de Joseildo, responsável pela reformulação, assinam o projeto, os deputados Zé Neto (PT), Leur Lomanto Jr. (PMDB), Sandro Régis (DEM) e Luiza Maia (PT).
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos
