Programa lançado pelo TCE vira referência
O Sistema Mirante Social, lançado no início do ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como um instrumento para informar os cidadãos sobre os gastos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, se tornou referência para tribunais de vários outros estados do Brasil.
O Mirante Social trabalha com cruzamento de dados e inteligência artificial, é aberto ao público e conta com os dados de trâmites e prestação de contas do governo do Estado, da Assembléia Legislativa da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e do próprio TCE. O sistema conta com dados dos últimos quatro anos, podendo ser analisado comparativamente entre períodos.
O sistema é uma forma amigável do Mirante – um programa de análise e cruzamento de dados utilizado pelos auditores fiscais desde 2002 para realizar a chamada trilha de auditoria, que é o cruzamento de dados de várias esferas e órgão na apuração de denúncias e para encontrar irregularidades no uso do dinheiro público e em seus processos de gestão.
“Com o Mirante Social, o próprio cidadão pode adentrar na nossa planilha, fazer várias leituras, vários gráficos, orçamento de vários poderes e estabelecer quadros comparativos de exercício anteriores. Você prestigia a transparência do gasto estadual e fomenta o controle social… Na medida em que o cidadão tem acesso aos dados, acompanha a execução do orçamento e onde foram aplicados os recursos, ele pode ver onde está indo seus impostos”, explica o conselheiro e presidente do TCE, Gildásio Penedo.
Para acessar o sistema, basta o visitante entrar no site do Tribunal de Contas do Estado e clicar em um banner localizado em uma barra lateral. Não precisa de cadastro e nem download de qualquer arquivo. O usuário pode baixar os dados de seus cruzamento e até consultar e baixar o banco de dados do tribunal, disponível para download em dados abertos, como manda a lei da transparência pública.
O Mirante Social serviu de base para criação da ferramenta Monitoramento de Compras Covid-19, um painel de preços de referência para as aquisições destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, onde é possível comparar os insumos e serviços contratados pelo governo da Bahia com as aquisições do mesmo produto feita por outros estados.
“A partir do Mirante Social nós fizemos um painel com dados comparativos de materiais relacionado à pandemia, aquisições de produtos e serviço pelo Governo da Bahia. É um instrumento que foi lançado há 25 dias e estabelece dados comparativo de preços através de uma ampla base de dados dos estados. Se a Bahia compra uma máscara por determinado valor, por exemplo, é possível comparar quanto os outros estados adquiriram o mesmo produto. Esse é importante instrumento para o controle social e é um subproduto do Mirante”, explica Penedo, afirmando que os dados são atualizados em uma média de 15 dias – tempo que os estados levam para atualizar suas bases de dados.
Construção coletiva
O diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc), Edmilson Galiza, explica que o Mirante já inspirou sistemas semelhantes em Minas Gerais e no Tocantins, e que foi pensado e organizado em uma linguagem acessível e amigável, para que “qualquer cidadão possa utilizar de forma intuitiva”. Ele pontua que o uso de gráficos e a possibilidade de alteração entre eles, no retorno da informação pesquisada ou do dado cruzado, ajuda na interpretação das informações.
Galiza revela ainda que o Mirante Social foi desenvolvido pelo Núcleo de informações estratégicas e de inteligência do TCE, que reuniu pessoas com formação em Tecnologia da Informação e auditores fiscais do órgão.
O superintendente técnico do TCE, que comanda as equipes de auditores que utilizam o sistema Mirante e que trabalharam na construção do Mirante Social, José Raimundo Bastos, explica que o sistema foi criado para ter a mesma capacidade de dados e de cruzamento do Mirante, mas sem a complexidade do sistema utilizado por auditores.
“É como se fossem duas versões. Tem a versão de trabalho, que os auditores usam, e uma para o público em geral, menos complexa. Mas as bases de dados são praticamente as mesmas e a velocidade do retorno dos dados no cruzamento é igual: em minutos e alguns casos em segundos. Isso permite que o próprio cidadão faça pesquisa e entre em contato com o tribunal para denunciar”, explica José Raimundo.
Fonte: A Tarde
