Processos contra pesquisas eleitorais crescem mais de 580% em 2022

Em um pleito marcado pelo acirramento político, o número de pesquisas eleitorais aumentou significativamente neste ano. Ao mesmo tempo, as sondagens viraram alvo de crescentes questionamentos judiciais. De 1.º de janeiro a 30 de agosto de 2022, o volume de processos em todo o País saltou 582% na comparação com o mesmo período de 2018, mostra levantamento feito pelo Estadão em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Focos de reiterados ataques para desacreditar resultados, os instrumentos criados para oferecer esclarecimentos aos eleitores em disputas locais e nacional entraram na mira de partidos políticos. Há quatro anos, eram 73 ações relacionadas a pesquisas eleitorais, ante ao menos 498 já ajuizadas em 2022 – um volume quase sete vezes maior.

Na Justiça Eleitoral, o número de processos cresceu em um ritmo muito mais acelerado do que a quantidade de levantamentos realizados. Enquanto no mesmo período de 2018 foram feitas 697 pesquisas, neste ano a marca já ultrapassou as 1.300 sondagens eleitorais aplicadas em todo o País, quase o dobro.

Hoje, uma a cada 2,6 pesquisas é questionada na Justiça. As suspeitas são as mais diversas. Põem-se em xeque desde eventual falta de registro na Justiça Eleitoral a até supostos dados fraudulentos. Na avaliação do advogado constitucionalista Felippe Mendonça, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o excesso de processos prejudica a democracia. “(A judicialização) enfraquece a lógica da segurança jurídica e a credibilidade das instituições públicas”, disse Mendonça.

No País, Progressistas (76), PSDB (72), União Brasil (70) e PT (66) foram os partidos que mais questionaram pesquisas eleitorais neste ano, o que inclui também coligações locais como autoras de processos. O Nordeste lidera, com 283 ações, e os processos de Progressistas, PSDB e União Brasil também se concentraram nesta região. Procuradas, as legendas não responderam aos questionamentos da reportagem.

Além de subsidiar eleitores com informações, as sondagens têm efeito sobre as campanhas políticas, que podem usá-las como instrumentos de marketing. Nessa corrida, partidos e candidatos não querem ficar para trás.

“Muitas pesquisas são compradas por candidatos e partidos. Isso gera um comércio de execução de pesquisas feitas sem os rigores metodológicos adequados para ter resultados consistentes”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Estatística (Confe), Mauricio Gama. “As pesquisas induzem muito o eleitorado, principalmente as grandes”, disse ele, que ponderou não questionar os levantamentos de credibilidade feitos por institutos com histórico de qualidade na aferição de intenções de voto.

Entretanto,preocupam também as chamadas pesquisas autofinanciadas – quando as empresas se declaram perante o TSE como contratantes do próprio levantamento. Nessa modalidade, não é obrigatório apresentar nota fiscal. Sondagem feita pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) apontou que 37% dos levantamentos registrados em 2022 foram autofinanciados.

Segundo especialistas consultados pelo Estadão, essa modalidade pode abrir margem para fraudes e a prática de caixa 2, uma vez que a transparência fica vulnerável. “Particularmente, não acredito em autofinanciamento. Ninguém trabalha de graça”, afirmou Gama.

Já Gabriel Marchesi Lopes, presidente do Conselho Regional de Estatística da 4.ª Região (Conre-4), responsável pela Região Sul, chamou a atenção para os preços dos levantamentos autofinanciados, geralmente mais baratos. Uma pesquisa para governador custa, em média, R$ 50 mil, valor que pode variar de acordo com o plano de amostra e a metodologia. “Vi pesquisas por R$ 7 mil em todo o Estado. Isso mal paga os honorários do responsável técnico, quem dirá do restante da equipe”, disse Lopes.

Antes da elaboração das normas que disciplinam as eleições deste ano, o Conre-4 encaminhou para uma audiência pública do TSE pedido de vedação das pesquisas autofinanciadas. A proposta foi rejeitada. De acordo com o voto do relator na Corte, ministroEdson Fachin, “não há previsão de sanção na Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições) aplicável à hipótese específica. Portanto, em caso de detecção de fraude, tocará aos órgãos apropriados a sua apuração”.

No Congresso, tramita o Projeto de Lei n.º 5.484/2020, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), cujo objetivo é proibir a modalidade autofinanciada de pesquisa. Para o parlamentar, falta segurança nas informações obtidas. “Podem ser criados cenários que não condizem com a realidade”, afirmou, na justificativa.

A proliferação de pesquisas – sejam autofinanciadas, sejam contratadas – deve-se ao fato de o custo dos levantamentos ter caído muito com a profusão de novas tecnologias. Antes, as sondagens só podiam ser feitas presencialmente. “O Brasil é o único País que ainda faz pesquisa presencial. A questão não é se ela é presencial ou por telefone. Ela precisa ser bem feita”, disse o cientista político Antonio Lavareda, diretor do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

Para ele, o fenômeno faz os eleitores serem bombardeados com sondagens sem que tenham tempo de verificar a diferença e o tipo de abordagem – as perguntas feitas em cada pesquisa. “A responsabilidade dos veículos tradicionais de imprensa é traduzir as abordagens das pesquisas para os eleitores. Como em qualquer atividade existe o joio e o trigo.”

Lavareda destacou, ainda, a importância de se verificar como cada instituto se saiu nas eleições passadas. “É preciso ver se o instituto errou a fotografia. Pesquisa não é prognóstico, mas precisa revelar a tendência”, afirmou. Além disso, deve-se averiguar se as pesquisas têm recall do voto no segundo turno de 2018. “A amostra pode ser representativa do ponto de vista demográfico, mas pode ter bolsonarista ou petista demais.”

Apesar de todos os alertas, ainda há poucas investigações sobre os levantamentos. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), são 13 as ações judiciais no País, de autoria ou com a participação do órgão, com questionamentos a pesquisas, que contemplam tanto outros temas como também o autofinanciamento.

Em 2018, foram registrados dez procedimentos. Porém, em nota, o órgão diz que “esses dados podem não corresponder à totalidade de ações judiciais em que o MPF atuou, em razão de eventuais inconsistências na alimentação do sistema e da possível existência de casos sigilosos”.

Como identificar se o levantamento é confiável