Presidentes do TCE são contra proposta de acabar TCM
O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Helvecio de Castro, considera “equivocada” a proposta em discussão na Assembleia Legislativa da Bahia, de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a sua incorporação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As declarações do conselheiro foram feitas, na terça-feira, 10, em Salvador, após a solenidade de entrega da Medalha Jorge Calmon, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados à instituição de controle durante os últimos 100 anos.
Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), que congrega os 34 tribunais de contas existentes no País, Helvécio de Castro revelou que estudos comprovam que uma fusão traria dificuldade administrativa, porque teria que ajustar os servidores das duas Cortes dentro de uma única estrutura.
“A percepção da análise das contas estaduais e a percepção das contas municipais é diferente, cada uma tem sua especificidade. E a grande promessa dessa discussão – a diminuição de custos – não se confirmaria, porque, na prática, haverá o somatório de servidores que já têm a estabilidade garantida por concursos públicos”, diz o conselheiro.
Helvecio de Castro defende o modelo definido na Constituição de 1988, que manteve a estrutura dos tribunais de contas vigente na época. Ou seja, dois são tribunais de contas do município – da cidade de São Paulo e da cidade do Rio de Janeiro -, e quatro dos municípios, nos estados da Bahia, Goiás, Pará e Ceará.
Nas demais unidades da Federação, os TCEs assumem o controle das contas do estado e dos municípios, como ocorre há 80 anos em Minas Gerais. Única exceção foi em Manaus, que em 1995 fundiu o TCM ao TCE por uma questão pontual, segundo Castro, devido a sucessão de equívocos na gestão na Corte de Contas.
Também agraciado com a Medalha Jorge Calmon, o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello disse não acreditar que a incorporação do TCM-Ba pelo TCE-Ba traga alguma vantagem na eficiência do controle e em termos de economicidade.
“Haverá economia zero. Tem um tribunal (TCM) que conhece todos os municípios, já processa o controle externo há 40 anos, tem corpo deliberativo e servidores formados e altamente qualificados. Se o argumento (para fundir) é economia, não é justificável”, afirma.
Tanto Montebello como Helvecio de Castro assinalaram que órgão de controle num país como o Brasil, que precisa fazer o enfrentamento da corrupção e da ineficiência da política pública, não pode ser suprimido, mas fortalecido.
Discussão e crítica
Responsável pela instituição da comissão suprapartidária, que está estudando a viabilidade de extinção do TCM, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), disse que não está defendendo o fim do órgão. “Estou propondo, apenas, a discussão”, disse Nilo, que também foi agraciado pela honraria.
Já a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), que tem criticado o rigor do TCM nos julgamento das contas dos prefeitos, declarou, antes de receber a medalha Jorge Calmon, que a entidade só vai se pronunciar depois de ouvir todos os associado.
Medalha Jorge Calmon é entregue a 47 personalidades
A Medalha Jorge Calmon foi entregue a 47 personalidades da Bahia, do Brasil e da Argentina, em solenidade comandada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Inaldo da Paíxão.
Outorgada por ocasião da celebração dos 100 anos da Corte de Contas baiana, comemorado em 21 de agosto último, a honraria teve por objetivo homenagear o jornalista Jorge Calmon, ex-conselheiro do TCE, que foi diretor-redator chefe do jornal A TARDE e que, também, é alvo de comemorações pelo centenário de seu nascimento.
A medalha foi entregue a três ex-governadores da Bahia – professor Roberto Santos, Waldir Pires, hoje vereador em Salvador pelo PT, e Paulo Souto (DEM), atual secretário da Fazenda da prefeitura de Salvador.
Em seu discurso, o presidente do TCE destacou Jorge Calmon como sendo um “homem à frente do seu tempo” e “um amigo dos amigos” nas diversas instituições em que passou, seja advogado, deputado constituinte, jornalista, secretário de estado, escritor, professor e conselheiro do TCE.
Emocionado com mais esta homenagem ao pai, Jorge Calmon de Bittencourt Filho agradeceu em nome da família. Lembrou da alegria com que o pai falava da sua passagem pelo Tribunal de Contas do Estado, o qual definia como casa que primava pela ética e eficiência.
Fonte: A Tarde
