Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia participa de reunião mensal no STF em Brasília
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou na manhã desta sexta-feira (12) da sétima reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e os demais presidentes dos Tribunais de Justiça do país.
A ministra apresentou um balanço dos recursos com repercussão geral julgados pelo plenário do STF. Segundo ela, somente este ano foram julgados pelo Plenário do Supremo, 30 recursos com repercussão geral, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.
A presidente da Suprema Corte também informou aos desembargadores que ainda há 54 outros destes recursos para serem julgados no STF, e que irá pauta-los assim que forem liberados para julgamento. Sobre essa questão, a ministra se comprometeu a enviar um ofício aos tribunais estaduais no dia seguinte à publicação da ata com a tese de repercussão geral aprovada. Além disso, será divulgado um enunciado no julgamento dos recursos que não têm repercussão geral reconhecida.
Compromisso – Cármen Lúcia voltou a pedir empenho para que os tribunais estaduais façam um esforço concentrado para julgar recursos da área criminal. De acordo com ela, ainda existem processos pendentes há muito tempo. Alguns, inclusive, há mais de cinco anos, e que o fato se constitui em um “calcanhar de Aquiles” para o Judiciário.
Em relação aos concursos para juízes, Cármen Lúcia informou que está dando prioridade ao assunto no CNJ, levando ao Plenário as liminares que tratam do tema. Ela destacou que tramitam hoje no STF 165 mandados de segurança contra medidas cautelares concedidas pelo Conselho nessa área.
Por fim, sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a ministra entregou um questionário aos participantes da reunião para saber como está a situação do projeto nos estados. “É um assunto preocupante, pois os gastos são enormes”, frisou. No próximo dia 25, haverá uma reunião no CNJ para discutir o tema e tirar as dúvidas sobre o programa.
Texto: Ascom TJBA / Foto: STF
