Prefeitos pedem mais transparência no TCM

A questão: com a decisão do TSE de que o prefeito ordenador de despesas, aquele que manda diretamente no dinheiro público, fica inelegível se as contas forem rejeitadas no tribunal competente, o TCM ganhou poderes (e as câmaras perderam, obviamente).

Mas os prefeitos, que tinham mais poder de influenciar os vereadores, não gostaram. E tiram do baú velhas queixas contra o TCM. A principal: um conselheiro dá o parecer e os demais acompanham. Disso resulta que a decisão de fato é monocrática (embora passe pelo Ministério Público), mas para todos os efeitos é colegiada.

Eles pedem que as contas sejam efetivamente examinadas pelo conjunto da corte em nome de um jogo mais limpo.

Óbvio, por uma questão operacional, ficaria muito difícil que todos olhassem tudo amiúde. Mas o presidente do TCM, Chico Neto, está tomando uma providência positiva. Está informatizando tudo, de forma que toda a sociedade terá acesso amplo e irrestrito a todas as contas, o que deve ser implementado até o fim do ano.

No frigir dos ovos, os prefeitos não deixam de ter razão, mas com ressalvas e recomendações. O TCM realmente empoderou-se com a decisão do TSE e bem poderia aprimorar os julgamentos. Mas também é bom eles ficarem atentos: no jogo da transparência, corrupto só se estrepa.

Fonte: A Tarde – Tempo Presente

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje