PC inelegível: fake é a certidão publicada por aliados que confirmaria sua elegibilidade
A polêmica do momento é a inelegibilidade do ex-prefeito Paulo Cezar (UB), pré-candidato à Prefeitura de Alagoinhas.
O nome do político está na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), ao contrário do que afirmam seus correligionários, propagadores de fake news.
Basta acessar o link do TCU que Paulo Cezar aparece na condição de inelegível:
https://www.tse.jus.br/eleicoes/gestores-com-contas-irregulares/consulta-das-contas-irregulares-tcu
A certidão apresentada por seus asseclas, propagadores de fake news, não serve para livrá-lo da lista de inelegíveis.
O documento (ver abaixo) que circula nas redes sociais trata de ocupação de cargos em comissão e confiança na administração pública federal, não tendo, portanto, validade para possibilitar que ele concorra a cargo eletivo.
O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o(a) requerente acima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis com inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal, em razão de decisão deste Tribunal, nos termos do art. 60 da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).
No site do TCU são encontrados cinco tipos de certidões: certidão negativa de contas julgadas irregulares, certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral, certidão negativa de inabilitado para função pública, certidão negativa de licitante inidôneo e certidão negativa de processos no âmbito do TCU.
Das seis, as duas primeiras é que valem para registro de candidaturas e o ex-prefeito não as tem e não consegue emiti-las justamente por seus problemas com a corte de contas federal.
A única certidão disponível não o habilita a registrar a candidatura, ao contrário do que afirmam seus aliados em grupos de WhatsApp.
A tentativa de livrar a cara do ex-prefeito é fake news.
Confira no link abaixo as certidões disponíveis no site do TCU:
https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/certidoes
Qual o motivo das duas principais certidões não estarem disponíveis quando se tenta acessá-las com o CPF do ex-prefeito?
Alguns ex-prefeitos da região de Alagoinhas só conseguem retirar uma certidão (ver imagem acima), a mesma que circula em grupos de WhatsApp com o nome do ex-gestor alagoinhense, que não os habilita a concorrer no próximo pleito.
Eles, a exemplo de Paulo Cezar, estão inelegíveis. PC até 2032.
Foto: Alagoinhas Hoje
