Oposição só controla cinco Legislativos nos Estados

As eleições para o comando das Assembleias Legislativas deverão garantir um final de mandato tranquilo para a maioria dos governadores, que terão controle folgado do Legislativo.

A regra nas votações para presidente das Assembleias pelo país vem sendo de reeleição ou substituição de deputados governistas.

É função do Legislativo julgar contas e crimes de responsabilidade do Executivo estadual e votar projetos de lei propostos pelo governo.

Entre as 27 Casas, a oposição só controla cinco. O apoio irrestrito ao governo se reflete no baixo número de CPIs instauradas na primeira metade dos mandatos.

No Paraná, a bancada da oposição, com 7 dos 54 deputados, diz que nem tenta mais colher assinaturas para criar comissões. Em Estados como Bahia e Minas, nenhuma prosperou no último biênio.

Em São Paulo, a bancada governista impediu o funcionamento das três comissões propostas em 2012 por não aliados a Geraldo Alckmin (PSDB). Essa Assembleia é a única em que a eleição para presidente não ocorreu, mas o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), é o favorito. A eleição será em março.

Além disso, os Legislativos de Mato Grosso do Sul, Roraima, Paraná, Goiás e Rio têm barrado a abertura de processos criminais contra seus governadores. Eles negaram a autorização necessária ou simplesmente não responderam aos pedidos enviados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), única corte que pode processar governadores por crimes comuns.

As Constituições dos Estados estabelecem, porém, que as ações só podem correr com o aval das Assembleias.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje