OAB discute legalidade do Uber; transporte segue ativo em Salvador
Embora a proibição tenha sido aprovada pela Câmara Municipal de Salvador, o serviço de “carona remunerada” Uber segue ativo normalmente na capital baiana e pode ser acionado por qualquer pessoa que tenha o aplicativo instalado em seu smartphone ou computador. Na próxima semana, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), vai discutir a legalidade da operação. A expectativa é de que o evento seja realizado na terça-feira (10).
Em setembro do ano passado, pouco depois da chegada da empresa ao país, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi defendeu a tese de que a pauta é federal, uma vez que não cabe a estados e municípios legislar sobre o assunto, porque o Código Civil prevê a possibilidade de intermediação de contrato entre quem oferta o transporte e os consumidores.
Em Salvador, a lei que determina o impedimento da atividade ainda não foi sancionada e o prefeito ACM Neto (DEM) aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município que ateste a constitucionalidade da medida. No entanto, apesar da ambiguidade jurídica, a Superintendência de Trânsito (Transalvador) mantém a fiscalização aos veículos cadastrados no app, sob o pretexto de que ofertam transporte clandestino.
O vereador Cláudio Tinoco (DEM), que se dispôs a assumir a autoria de um projeto de regulamentação, baseado em uma matéria concebida em São Paulo – que ainda não encerrou a discussão –, pretende aguardar o resultado da audiência pública da OAB, antes de apresentar a proposta. A meta é exigir da Uber uma contrapartida, mediante compra de créditos e abertura de vagas na prefeitura, para não causar prejuízos aos cofres municipais ou concorrência desleal ao sistema convencional de táxis. “A ideia é criar uma compensação tributária e um cadastramento para que a prefeitura passe a ter controle de quem está credenciado”, afirmou o democrata aobahia.ba, ao estimar que o seu texto deverá estar concluído até esta quinta-feira (5).
Bahia.ba de Uber – A reportagem confirmou que o serviço segue em operação e fez duas viagens, entre o Cidade Jardim e o Costa Azul e do Stiep à Liberdade, com paradas nos bairros do Matatu e Nazaré, e comprovou o porquê da fidelidade dos clientes, mesmo com toda a polêmica. A primeira corrida ficou no valor de R$ 11 e a segunda, mesmo de madrugada, por R$ 23. Em táxi convencional, os percursos não sairiam por menos de R$ 23 e R$ 45, respectivamente.
O custo também é a justificativa para os motoristas, que alegam ter que desembolsar entre R$ 120 mil e R$ 130 mil para adquirir um alvará ou pagar cerca de R$ 3 mil por mês para alugar um táxi comum. “Eu rodava táxi e pagava R$ 750 por semana. Você não tem vida. Tem que trabalhar 12, 13 horas por dia, de domingo a domingo, quer chova ou faça sol. Se você cair doente, o cara [proprietário] não quer saber. Na segunda-feira, ele quer o dinheiro dele”, afirmou um motorista do Uber ao bahia.ba.
Segundo ele, apesar de a empresa ficar com 25% do faturamento, operar o serviço é vantajoso, mesmo com o risco de apreensão do automóvel. “Só vai pegar se armar um flagrante”, disse, ao pontuar que, em caso de blitz, a estratégia é esconder o celular e tentar convencer que os passageiros são amigos ou familiares.
“Diferenciais” – Além do preço atraente e oferta de balinhas no Uber X – mais comum e único disponível em Salvador até o momento –, a empresa dispõe de viagem compartilhada, em que o trajeto é dividido por mais de um usuário, e, em outras cidades, de serviços como Uber black – carros de luxo pretos, com bancos em couro e máximo de três anos de uso –, e até automóveis com acessibilidade para portadores de deficiência.
Sobre o quesito segurança, um dos pontos mais questionados pelos taxistas tradicionais, a companhia diz exigir os antecedentes criminais dos últimos sete anos da vida do motorista antes de conceder a autorização de uso da marca.
Fonte: bahia.ba
