No poder, PT se mostrou igual aos demais, diz presidente do TSE

No comando da Justiça Eleitoral pela terceira vez, o ministro do STF Marco Aurélio Mello sempre defendeu que o Judiciário ocupe as brechas deixadas pelo Legislativo. É o que costuma chamar de “protagonismo do Judiciário”. No próximo ano, o ministro promete lutar para que o TSE desempenhe esse papel nas eleições de outubro. Como terá de deixar o tribunal antes do pleito, iniciou uma campanha aberta pela atuação ativa do TSE nas ações eleitorais.

Em entrevista à ISTOÉ, Marco Aurélio mostrou-se preocupado com a possibilidade de os ministros do TSE aliviarem as punições a políticos. Segundo ele, a partir de maio, o tribunal será formado majoritariamente por juízes favoráveis ao mínimo de atuação judicial. “Há um risco real de que isso aconteça e não será nada bom no combate à impunidade.” Sobre o uso da urna eletrônica nas eleições, o ministro diz que foi um grande avanço e tem evitado dúvidas e impugnações, apesar dos temores em relação à segurança.

“Ainda há um ranço sobre a segurança da urna, mas a máquina é algo objetivo e ficou claro que é a melhor opção.” Ele defende que o TSE tenha um quadro fixo de integrantes. Hoje, os ministros da corte servem a dois tribunais. Marco Aurélio também falou a respeito do financiamento de campanhas, tema que está na pauta do STF. Para ele, “as doações de empresas saem muito caro para a sociedade”. “A pessoa jurídica abre o leque de financiamentos para depois cobrar do eleito seus interesses.”

ISTOÉ – O Supremo caminha para decidir sobre o financiamento de campanhas. O sr. acha que é importante avançar nessa esfera?
MARCO AURÉLIO MELLO – Ainda não votei sobre a matéria no plenário do STF, mas sou a favor do financiamento público, com regras rígidas quanto à participação do setor privado. Entendo que não há nesse campo nenhum altruísmo. Não há concepções ideológicas nem das pessoas nem de empresas em relação a partidos, se é que no Brasil há alguma diferença entre os partidos.

ISTOÉ – Não há?
MARCO AURÉLIO MELLO – Acho que, no passado, até chegamos a acreditar que existisse pelo menos um diferente. Mas esse partido (o PT), ao assumir o poder, se mostrou igual aos demais. O que acho é que as doações de empresas saem muito caro para a sociedade. A pessoa jurídica abre o leque de financiamentos para depois cobrar do eleito seus interesses.

ISTOÉ – Aprovar o financiamento público não pode criar um sistema eleitoral paralelo e clandestino?
MARCO AURÉLIO MELLO – Não dá para pensar assim. Caixa 2 já é crime e cabe à Justiça Eleitoral atuar para coibi-lo. Problema é se a Justiça for flexível com a corrupção e os tribunais não forem ativos na sua atuação. Isso vai estimular as praticas à margem da legislação. Essa celeuma no futebol, que salvou o Fluminense na esfera judicial, tem um simbolismo importante que pode servir para a política.

Fonte: Congresso em Foco

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje