Na Justiça, mineradoras conseguem destravar licenças

Com novas autorizações suspensas pelo governo há quase um ano e meio, mineradoras estão recorrendo à Justiça a fim de conseguir licenças para pesquisa e lavra.

A opção pela via judicial resultou em ao menos cinco decisões favoráveis a empresas no Pará e em Minas Gerais, o que já provoca uma enxurrada de ações semelhantes de mineradoras.

Publicações de alvarás de pesquisa e portarias de lavra de minerais metálicos estão suspensas desde novembro de 2011, enquanto o governo federal aguarda a aprovação do novo marco da mineração.

O marco mudará a legislação do setor em pontos como a outorga de áreas de mineração. O texto está em fase final de elaboração no Planalto. Depois, será encaminhado para votação no Congresso.

Empresas estão paradas à espera de licenças do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) para tirar projetos do papel.

Essa suspensão vem travando investimentos no setor em meio a um momento ruim na mineração, com queda nas exportações.

Segundo o Ibram (Instituto Brasileiro da Mineração), R$ 20 bilhões em investimentos do setor estão estagnados por causa disso. O DNPM do Pará calcula que o Estado tenha deixado de receber R$ 150 milhões em pesquisa mineral em 2012 em razão da suspensão.

Mineradoras então vêm acionando a Justiça Federal para a publicação de suas autorizações. São casos que já haviam tramitado no DNPM, restando apenas a publicação final dos alvarás.

As primeiras decisões favoráveis às empresas, do início deste ano, referem-se a autorizações de pesquisa mineral. E já motivam ações semelhantes de mineradoras, mas que agora incluem pedidos de autorização para exploração –a portaria de lavra.

LIMINARES

Decisões liminares (provisórias) da Justiça já forçaram a publicação, no início deste ano, de ao menos três alvarás de pesquisa no Pará.

Em Minas, já houve duas decisões favoráveis na Justiça, que deu 20 dias ao DNPM para analisar e publicar os pedidos de pesquisa. Esse prazo judicial vence no final da próxima semana.

Um escritório de advocacia de Minas, o Mendo de Souza, que obteve duas liminares, agora estima que terá 80 ações com o mesmo objeto.

As ações identificadas pela reportagem foram propostas por mineradoras de pequeno e médio porte. Elas acusam o DNPM de omissão em razão de demora na liberação das licenças.

Para a advogada Andrea Viggiano, do Mendo de Souza, a suspensão de novas autorizações “não tem embasamento legal”.

Fonte: Folha de São Paulo