Ministro destaca independência de Moro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, não atribui especificamente ao julgamento do mensalão – quando vários políticos e empresários foram condenados por corrupção – o exemplo que levou o juiz Sérgio Moro a adotar postura implacável em relação aos envolvidos no petrolão, da Operação Lava Jato.

“Todas as decisões do STF, e os julgamentos criminais, são paradigmáticos porque estabelecem regras que são observadas por todos os juízes brasileiros. Eu não creio que esse processo em particular (mensalão) tenha sido um processo diferente dos outros. Ele foi um processo, digamos assim, com maior repercussão porque envolveu maiores réus e foi julgado em plenário ao invés de ter sido julgado pelas turmas”, disse, ontem,  em Salvador.

Apesar de o STF vir chancelando praticamente todas as decisões de Moro, Lewandowski preferiu não fazer um “link” entre o magistrado e o Supremo, preferindo apostar na “independência” do juiz que comanda a Lava Jato.

“O magistrado brasileiro pela Constituição e pela Lei Orgânica da Magistratura tem a mais absoluta independência. Não existe hierarquia, nenhum grau de comando entre as várias instâncias. O juiz ao qual o senhor está se referindo faz o seu trabalho e tem o seu trabalho, até para a garantia da cidadania, revisto pelas várias instâncias recursais”, argumentou.

“Nas decisões de juiz de primeiro grau cabe recurso para os tribunais de justiça ou regionais federais e daí para o Superior Tribunal de Justiça e o STF. Nós estamos examinando as questões, a 2ª turma do STF, está examinando algumas decisões que já foram proferidas. Há dois dias o Supremo validou por unanimidade uma decisão do ministro Teori Zavascki que validou delação premiada. Portanto, as instituições estão funcionando, sobretudo o Judiciário, e nós estamos cumprindo nosso dever”, afirmou.

Lewandowski esteve no Tribunal de Justiça da Bahia lançando a “audiência de custódia”, procedimento que consiste na apresentação de um preso em flagrante, num prazo de 24 horas, para que um juiz examine se ele deve ter a prisão relaxada e responder ao delito em liberdade ou ter decretada a prisão preventiva. O objetivo é diminuir a população carcerária na medida que muitos presos que não são considerados perigosos, podem esperar o julgamento em liberdade.

Na entrevista após o evento, uma repórter quis saber do ministro se a descriminalização do porte de drogas que está sendo apreciado no STF poderia ajudar a reduzir o número de presos. Embora ainda não tenha votado na matéria, disse que “muitos” acreditam que sim.

“Não há decisão ainda. Eu não me pronunciei, portanto não posso me pronunciar sobre uma questão que ainda vou votar, mas alguns entendem que realmente, na medida que se descriminaliza o porte para uso pessoal de drogas é possível que haja um esvaziamento considerável das prisões”.

Caso examinado

O juiz Antônio Alberto Faiçal (coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante do TJ-BA) presidiu a primeira audiência de custódia, que marcou a introdução da prática no Judiciário baiano. Perante uma plateia que encheu o auditório do TJ-BA, o suspeito Jair Pereira dos Santos, detido na quarta-feira, foi apresentado no recinto para ter a prisão examinada.

O juiz perguntou se ele havia sido maltratado durante a prisão, ele respondeu que não. A acusação é a de que a polícia encontrou na casa de Santos, no bairro do Lobato, um revólver calibre 32. Ele confirmou que sim, que a casa é sua residência fixa. Como não tinha antecedentes criminais, o juiz  relaxou a prisão, após ouvir representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Santos responderá ao delito em liberdade e terá que comparecer às audiências  assim que for notificado.

Fonte: A Tarde