Microgeração de energia tem isenção de ICMS
Os baianos interessados em gerar a própria energia elétrica com uso de placas solares já podem contar com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como incentivo para desonerar a produção. O estado é o sétimo do país a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou minigeração de energia, pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras.
Resolução anterior do Confaz, de 1997, já previa a isenção na aquisição dos equipamentos necessários, como parte das medidas para estimular o uso de energia sustentável nos imóveis residenciais, cooperativas, associações, além de pequenas e médias empresas.
O pacote de incentivos passou a ser ainda mais atrativo após as medidas anunciadas no início deste mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reduzindo a burocracia para registro dos sistemas e ampliando, de 36 para 60 meses, o tempo de validade dos créditos gerados, inclusive para condomínios de apartamentos nas cidades.
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Na prática, a isenção do ICMS passa a ser um estímulo a mais para que qualquer cidadão possa produzir energia elétrica para consumo próprio, por meio de placas de captação da energia solar.
A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora do estado, no caso a rede da Coelba. Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite. Antes da medida, em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente.
Distribuidoras
“Era uma cobrança que era questionada por jurídicos que apontavam até inconstitucionalidade, uma vez que não há mudança de titularidade do bem produzido (energia), sendo este apenas colocado sob empréstimo na rede das distribuidoras, para consumo próprio posterior”, diz o geólogo Antônio Rivas, consultor da área de energia, petróleo e gás. “Considerando que o ICMS sobre energia na Bahia é de 27%, a tributação ampliava muito o tempo de retorno do investimento, elemento fundamental na análise econômica do projeto, sobre o qual ainda incide o PIS e Cofins, com alíquotas de 0,48 e 2,22%, respectivamente, desestimulando o investimento”, diz.
Segundo dados da Coelba, a Bahia dispõe atualmente de 71 sistemas de geração distribuída para compensação de energia elétrica conectados ao sistema elétrico da companhia: 68 de fonte solar, dois eólicos e um híbrido (solar e eólica). Do total, 16 sistemas foram implantados somente este ano, já contando com a isenção do ICMS. “O próprio número de microgeradores na Bahia mostra o quanto esse tipo de sistema ainda é insignificante”, frisa Rivas.
Custo
Os equipamentos necessários para a implantação do sistema custam, em média, R$ 10 mil. A Coelba assegura orientações aos interessados, inclusive quanto às normas técnicas previstas.
Fonte: A Tarde
