Microempreendedor pode usar residência como sede da empresa

Para conseguir registar a loja Gato Criativo, Kátia Brochado teve um custo não planejado: contratar um escritório virtual. Isso porque ela não pôde registrar a empresa com seu endereço residencial. Até então, o endereço oficial do ateliê é em Camaçari, mas a loja fica no seu apartamento, no Jardim Apipema. Para evitar situações como essa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 278/13, que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade.

O texto foi enviado para análise no Senado, mas Kátia já comemora a economia que fará, assim que o projeto for sancionado. “É muito oneroso ter que pagar todo mês R$ 135 por um endereço que só serve para questões legais”, conta.

A gerente da unidade de
políticas públicas do Sebrae, Maria Thereza Andrade, ressalta que também serão beneficiados microempreendedores que não estão autorizados, mas que já atuam em casa e movimentam a economia do bairro.

“Muitos microempreendedores já atuam no próprio bairro produzindo em casa. Na medida em que se facilita a possibilidade de eles se regularizarem, dinamiza a economia local”, explica Maria Thereza.

De acordo com o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), autor do projeto, cerca de sete milhões de MEIs, no momento sem registro, serão beneficiados com a lei. No entanto, a principal razão para a criação do projeto é estimular o empreendedorismo.

“No momento em que o país vive uma crise econômica, é importante estimular o empreendedorismo. Até então, muitos tinham de registrar o endereço em outros lugares só para ter sede, mas agora podem, enfim, usar a residência como espaço para o exercício da sua atividade”, diz.

Assim como já está determinado por alguns municípios, poderão trabalhar em casa  MEIs  com atividades de baixo risco, que possam ser adequadas na residência. “Nada que envolva grandes equipamentos ou circulação intensas de clientes”, esclarece a Maria Thereza.

Baixo risco

Ainda sem a aprovação da lei complementar, só obtém o registro para trabalhar em casa o microempreendedor que realiza um atividade considerada de baixo risco ou fora do estabelecimento-sede.  Esse é o caso da microempreendedora Joana Bugarim, dona da Juju Pão de Mel, que leva até os seus clientes os pães de mel que produz.

“Fui registrada como um fornecedor sem ponto fixo, por isso a autorização foi rápida, nem passei pela vistoria da Vigilância Sanitária. Em um dia já tinha tudo regularizado”, disse Joana.

Além de reduzir os custos, trabalhar em casa traz comodidade sem diminuir o alcance na venda do serviço. Prova disso é a loja de Joana, que consegue vender seus produtos para fora do estado, sem nem mesmo sair de casa.

“Com a página na internet,  surgem clientes de outros estados, e com o correio postal consigo atendê-los da mesma forma que atendo os clientes de Salvador”, diz.

Com a aprovação da lei complementar, os microempreendedores ainda passaram por fiscalização, quando necessário, destaca a gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae. No entanto, pelo menos um mudança acontecerá. “Com a possibilidade de registrar o endereço fixo, teremos um registro com informações verdadeiras e não virtuais”, finaliza.

Fonte: A Tarde