Maioria dos partidos da base aceita plebiscito para ‘nortear’ reforma política, diz Planalto

O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (27) ter chegado a um acordo com os presidentes dos partidos políticos que compõem a base de apoio para a realização de um plebiscito para “nortear” uma reforma política.

As perguntas que serão levadas à população não foram definidas, mas o discurso do governo já embute uma desidratação do plebiscito. O consenso alcançado junto aos presidentes partidários é que a consulta envolverá apenas os “pilares” dessa reforma.

O ministro Aloizio Mercadante (Educação), novamente escalado para falar com a imprensa sobre o andamento das tratativas, citou dois exemplos específicos, ambos restritos ao sistema eleitoral: financiamento de campanha e sistema de votação.

“A interpretação amplamente majoritária na reunião é que o plebiscito é um instrumento muito importante de participação popular na reforma política. Permitirá não discutir todas as questões, porque é uma matéria complexa, mas debater e o povo decidir os pilares da reforma, os aspectos fundamentais”, afirmou o ministro, ao lado do colega José Eduardo Cardozo (Justiça) e do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos.

“Um plebiscito numa sociedade que tem potencialmente milhões de participantes, num tema complexo como esse tem que ir no cerne do problema, onde está a raiz das diferenças que têm emperrado há 20 anos uma reforma política no país. Então, nós vamos tratar daquilo que é essencial, das balizas. É isso que se espera do plebiscito”, completou Mercadante.

ELEIÇÕES 2014

O Palácio do Planalto corre para viabilizar o que considera suas principais diretrizes até outubro –prazo máximo para que as regras valham para as eleições de 2014. Eduardo Campos, que falou pelos presidentes das siglas aliadas, disse que a data em que as mudanças passarão a valer pode ser também questionada.

“Alguma coisa deve valer para 2014, mas nem todo o conjunto da reforma necessariamente valerá para 2014. Isso é uma decisão que vai ser dada no Congresso Nacional, pode ser inclusive objeto do próprio plebiscito. Se o plebiscito acha que todas as regras devem valer imediatamente ou não”, disse Campos.

A hipótese de referendo, que envolveria primeiro a votação no Congresso e depois a consulta à população, foi descartada. A presidente Dilma Rousseff bateu pé no sentido do plebiscito. Parte da base apoiava a solução alternativa, como o PMDB e o PP. O discurso do Planalto é que o plebiscito permite uma participação mais efetiva e direta da sociedade.

“Dá pra fazer a reforma política sem ouvir a sociedade? Todos foram unânimes em dizer que temos que ouvir. Pode ser até que tenha alguém que ache que tenha que ouvir depois. Mas, majoritariamente, se entende que é preciso ouvir antes, para que o balizamento seja dado ao Congresso Nacional”, disse Eduardo Campos.

Ainda não há definição de data sobre o plebiscito. A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Carmen Lúcia, foi consultada ontem pela presidente Dilma Rousseff. O tribunal, contudo, ainda analisa os prazos operacionais necessários para a realização da consulta popular.

REUNIÕES

A reunião é a primeira de uma série de audiências no Palácio do Planalto em que a presidente receberá líderes partidários para discutir o formato do plebiscito sobre a reforma política. Nesta quinta-feira, Dilma receberá apenas integrantes da base aliada. Na sexta, a previsão é que receba representantes da oposição.

Folha mostrou nesta quinta-feira que a presidente encaminhará na segunda-feira ao Congresso mensagem sugerindo a convocação de plebiscito, na qual listará as perguntas que, em sua opinião, devem ser feitas aos eleitores.

Na quarta-feira (26), integrantes da oposição defenderam a realização de referendo em vez de plebiscito . Eles também querem propor que a reforma política altere a Constituição, proibindo a reeleição do presidente da República, que passaria a ter um mandato maior.

A proposta agora ganhou adeptos na base governista, num momento em que cresce a movimentação do próprio PT para apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2014.

O PP entregou nota à presidente, durante a reunião, em que defende oito pontos para a reforma –muitos deles coincidentes com a pauta da oposição: análise sobre sistemas eleitorais (majoritário, proporcional e misto e suas particularidades), financiamento eleitoral e partidário, coligações eleitorais, obrigatoriedade do voto, reeleição, duração do mandato do Poder Executivo, coincidência de eleições e candidatura avulsa). Dessa forma, um plebiscito não seria, segundo o partido, viável, diante de tantos assuntos.

Participaram da reunião os presidentes de PT, PSB, PC do B, PSD, PP, PR, PRB, PMDB e PDT, além dos ministros Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Eduardo Cardozo (Justiça), e o vice-presidente, Michel Temer.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje