Maioria da Câmara de Vereadores de Catu vota contra CPI para investigar irregularidades em licitação de cooperativa de saúde
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram em dezembro de 2018 a Operação Pityocampa, que visou desarticular um esquema criminoso de fraude a licitações e superfaturamento de recursos públicos na área de Saúde, provocados pela atuação da Cooperativa Coof Saúde no fornecimento e gestão de terceirizados em diversos municípios baianos.
Em Catu, a Cooperativa Coof Saúde começou suas atividades em 2013, ano em que Mariana Requião – filha do atual prefeito Geranilson Requião – assumiu a gestão da Secretária de Saúde. À época, o contrato no valor de mais de R$ 14 milhões chamou atenção tanto dos vereadores quanto do Tribunal de Contas dos Municípios, que abriu termo de ocorrência para verificar os valores pagos e chegou a aplicar multa de R$ 25 mil por conta da permanência do contrato.
Contra a CPI
Ontem à noite (09), em mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Catu, 11 dos 13 vereadores – todos presentes – votaram contra a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pretendia investigar o contrato com a Coof Saúde.
O requerimento da CPI foi apresentado pelos vereadores Clara Sena e Marinildo Pereira (foto). De acordo com informações apresentadas, a Coof Saúde recebeu do município de Catu mais de R$40 milhões entre 2013 e 2018, o segundo maior contrato firmado entre um município e a cooperativa, depois de Feira de Santana.
Esta é a segunda vez que os vereadores tentam implantar uma CPI para investigar a mesma cooperativa. A primeira tentativa foi em março de 2016.
No Ministério Público local estão tramitando algumas denúncias contra a Coof Saúde.
Em Feira de Santana, a CGU verificou que a cooperativa mantinha contrato com a prefeitura municipal desde 2009, sendo constatadas diversas irregularidades nos processos de licitação, tais como: ausência de projeto básico ou termo de referência; vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência; cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com direcionamento para a cooperativa investigada.
Além das irregularidades, foi identificada a falta de controle sobre os pagamentos durante a execução dos contratos, o que promoveu um superfaturamento, seja pela inclusão de custos fictícios ou superestimados nas planilhas de preço ou pela anuência de pagamentos sem a comprovação dos serviços prestados. Tais práticas geraram, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente R$ 24 milhões para o município, valor que ainda pode ser majorado, uma vez que a cooperativa presta serviços desde 2009.
O excedente financeiro era apropriado pela organização criminosa por meio de transferências para empresas, a título de pagamento por supostos serviços prestados à cooperativa, ou por saques de valores vultosos realizados por pessoas físicas. Como a cooperativa atua em diversos municípios baianos, a estimativa inicial da operação é que o total de recursos desviados por meio do esquema supere o montante de R$ 100 milhões, nos últimos três anos e quase R$ 1 bilhão entre 2006 e 2018.
Operação Pityocampa
A operação cumpriu 23 mandados de busca e apreensão e dez de prisão temporária, além de outras medidas, como o afastamento de sigilo bancário e fiscal dos principais envolvidos e o bloqueio/sequestro de bens e valores. Participam da deflagração 19 auditores da CGU, 21 promotores de justiça do MPE-BA, 21 auditores da Receita Federal e 122 policiais rodoviários federais.
O nome Pityocampa remonta à lagarta Thaumetopoea Pityocampa, também conhecida como lagarta do pinheiro, sendo uma espécie de traça altamente destrutiva em regiões de pinhais. O pinheiro, por sua vez, compõe o símbolo do cooperativismo, denotando ideais como união, ajuda mútua e solidariedade. A escolha do nome sugere um paralelo entre a ação devastadora da lagarta na integridade da árvore e as ações perniciosas das pessoas envolvidas no esquema fraudulento da falsa cooperativa, desvirtuando o verdadeiro cooperativismo.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Fotos:
1. Câmara de Catu – Conteúdo Notícias
2. Vereadores Clara Sena e Marinildo Pereira – Divulgação
