Lula quer usar R$ 12 bi da PEC da Transição para aumentar recurso da Educação em 2023

O gabinete de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu uma recomposição de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2023 a partir do espaço fiscal a ser criado com a chamada PEC da Transição.

O montante deve reforçar as rubricas para universidades, obras, material escolar, transporte e merenda escolar.

A recomposição dos recursos para alimentação escolar é uma exigência do presidente eleito. Está decidido um direcionamento de R$ 1,5 bilhão para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujos valores estão sem reajuste desde 2017.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar um reajuste desse programa neste ano.

Está previsto no Orçamento de 2023 um montante de R$ 3,9 bilhões para a merenda. Isso representa uma queda de 33% do gasto de 2014 e de 22% com relação a 2018, na comparação com valores atualizados pela inflação.

O dinheiro do PNAE varia de R$ 0,32 a R$ 1,07 por dia por aluno. O programa federal corresponde a uma pequena parte do gasto total de estados e municípios com alimentação escolar, que chega a ser até nove vezes maior.

“A ideia é que se possa corrigir o subfinanciamento da educação com esses R$ 12 bilhões”, disse à Folha o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), liderança do grupo de transição e protagonista nas discussões da educação. “Há necessidades urgentes em todas etapas educacionais e ações, como a educação infantil, merenda, plano de recuperação de aprendizagem, universidades e institutos”.

Esse é o primeiro valor que surge sobre os planos de recomposição orçamentária caso a PEC seja aprovada. A proposta do PT, em negociação, busca tirar do teto de gastos ao menos R$ 175 bilhões para financiar o Bolsa Família.

O valor aprovado fora do teto abriria espaço para expansão de outras despesas do Orçamento federal. Ele vai se somar, no entanto, a um rombo já previsto para o ano de cerca de R$ 63 bilhões, elevando o montante que terá que ser financiado pelo governo, a taxas de juros altas (as expectativas são de que a Selic, hoje em 13,75%, se mantenha nesse patamar ao menos até meados de 2023).

A PEC é vista pelo PT como fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais e, na visão da equipe de Lula, manter políticas públicas essenciais. Os R$ 12 bilhões virtualmente reservados para a educação representam 7% dos R$ 175 bilhões que o PT pretende tirar do teto.