Lei Paulo Gustavo será discutida na Câmara de Vereadores de Alagoinhas
Fruto do requerimento nº 36/2023, de autoria da vereadora Juci Cardoso, acontecerá na tarde desta terça-feira (6), às 15 horas, no plenário da Casa Legislativa, audiência pública que discutirá as Leis: Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) e Artista da Terra (Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria da vereadora Juci Cardoso), que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela administração pública.
Participarão representantes estaduais de cultura, a exemplo de Fernando Santos, Diretor de Economia Criativa da Secult Bahia, Amanda Nogueira Santos da Cunha, Superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, a secretária de Cultura, Esporte e Turismo, professora Iraci Gama, e representações da classe artística de Alagoinhas.
“Hoje convidamos toda a classe artística do nosso município para participar, entender como vai se dar o processo de efetivação da lei tanto no município quanto no estado. Às vezes ficamos observando ou debatendo apenas os recursos que estão disponíveis para Alagoinhas e esquecemos da possibilidade de captar os recursos que foram destinados para o estado da Bahia”, destacou a vereadora Juci Cardoso.
“A Lei Paulo Gustavo é uma oportunidade especial para os artistas. Alagoinhas vai receber R$ 1.392.804,48 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos). É um recurso muito significativo para a nossa cidade e a gente tem o maior interesse que isso seja discutido com muita atenção, com muito cuidado, com muito carinho, por isso a importância da audiência pública de hoje”, ressaltou a secretária Iraci Gama.
Fonte: ASCOM – Câmara de Vereadores de Alagoinhas
