Investigada pela PF no STF, família Bezerra patrocina indicação do procurador do caso Heineken

Enrolados em uma investigação complicada da Policia Federal no Superior Tribunal Federal (STF), o Senador Fernando Bezerra e o filho dele, Fernando Bezerra Filho articulam a indicação do polêmico Procurador Mauricyo Correia para uma vaga que se abrirá na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Atualmente, pai e filho se tornaram uma espécie de eminência parda do setor de Energia e Mineração no Governo Bolsonaro, cuja pasta Bezerra Filho ocupou no Governo Michel Temer.

A dupla investigada é responsável pelas indicações dos principais cargos da Eletrobras e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco Geral (Chesf). O Procurador Correia, conterrâneo e amigo dos Bezerra, faz uma dobradinha na Agência com o Diretor-Geral Víctor Bicca, igualmente polêmico e indicado pelo correligionário do MDB, também alvo da PF, Eliseu Padilha.

Juntos, Correia e Victor Bicca, conseguiram segurar por anos o cumprimento de uma ação judicial a favor de um empresário baiano contra a multinacional Heineken como já publicado por A Tarde. A dupla omitiu dos demais diretores da ANM, até que a ação foi descoberta e o caso colocado nos trilhos pelos demais Diretores da Agência. Agora, em troca da sua lealdade o Procurador Correia obteve o compromisso dos Bezerra do apoio para uma vaga de Diretor, onde será, sem dúvida, ainda mais útil.

Os Bezerras e o procurador

O procurador-chefe da AGU na agência, Mauricyo Correia, foi apontado pelos diretores em sessão pública de julgamento como responsável pela omissão do parecer de força executória da AGU no caso, tendo colocado na surdina o parecer dentro de outro processo administrativo, um apartado, diferente do caso, sem dar qualquer conhecimento ao empresário baiano ou aos demais Diretores da ANM.

Sem que os diretores da ANM ou o empresário baiano tivessem conhecimento da determinação de cumprimento enviado pela AGU, Mauricyo Correia elaborou diversos expedientes a fim de impedir o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito do empresário baiano de exploração da água utilizada pela fábrica da Heineken em Alagoinhas.

O auge da controvérsia aconteceu quando, em uma sessão colegiada da diretoria da ANM, Correia – o procurador-chefe, instigou ostensivamente os membros da diretoria da Agência para que descumprissem a ordem judicial do STJ, pois não haveria nenhuma consequência para os mesmos.

O episódio tornou-se público pela imprensa e o STJ acabou fixando multa diária para os diretores da agência no valor de R$ 10 mil por dia. Em consequência dos atos de Corrêa os Diretores da Agência chegaram a totalizar multas devidas de R$ 8 milhões de reais.

Em acordo recentemente homologado pelo STJ, a Agência reconheceu a procedência do direito do empresário baiano e se comprometeu a cumprir a determinação judicial, enquanto o empresário baiano também reconheceu que o descumprimento da decisão judicial decorreu da atuação do Procurador Corrêa, aceitando em eximir os demais Diretores do pagamento da multa.

Entenda o caso

A Advocacia-Geral da União possui um órgão dedicado a analisar as decisões judiciais que são direcionadas ao órgão representante da União em juízo e emite pareceres orientando como e quando as decisões devem ser cumpridas.

O caso envolvendo o empresário baiano Maurício Marcelino de Brito foi enviado para o setor da AGU que analisa o cumprimento das decisões judiciais.

O setor responsável encaminhou a caso para o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) solicitando que fossem adotadas as providências para anular os atos que o Judiciário considerou ilegais, além de restabelecer o alvará do empresário baiano.

O então procurador-chefe da autarquia, Frederico Munia Machado, diante do parecer da AGU favorável ao empresário baiano substituiu o procurador responsável pelo caso, colocando no lugar outro procurador, Herbert Pereira. O novo responsável pelo caso devolveu o parecer de força executória dizendo que não haveria nada a ser cumprido no DNPM.

O ponto mais delicado que envolve a AGU se dá pelo fato de que a decisão judicial, que até agora aguarda cumprimento, não traz nenhum prejuízo à União, pois basicamente anula os atos posteriores praticados e, por consequência lógica, devolve o direito de exploração ao empresário baiano.

O escritório

A história se tornou mais cabeluda porque a principal afetada, a Cervejaria Heineken S.A., é representada pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, onde trabalhou por anos o então procurador-chefe do DNPM, Frederico Munia Machado.

Já no governo Michel Temer o procurador Frederico foi deslocado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) onde responde pelos projetos de privatização na área de mineração.

Entretanto fontes ouvidas pelo jornal A Tarde relataram ser comum a presença de Frederico na ANM discutindo casos de seu interesse com procuradores e diretores, inclusive o caso envolvendo o empresário baiano, apesar da sua nova realidade funcional e do conflito ético presente pelo menos neste caso.

Para o lugar de Frederico na chefia da autarquia mineral foi designado o procurador Mauricyo Correia, por indicação do deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).