Governo vai ao TSE para definir formato de consulta sobre reforma política

Após recuar da convocação de constituinte específica para a reforma política, Dilma orientou sua equipe a destacar que o importante é que a “voz das ruas” será ouvida por meio de plebiscito.

A mudança na proposta da presidente veio depois de encontro com o vice, Michel Temer (PMDB-SP), e foi anunciada à noite pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação), após encontro de Dilma com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“A convergência possível foi em relação ao plebiscito”, afirmou Mercadante, citando a proposta apresentada à presidente por Michel Temer, com a qual os presidentes do Senado e da Câmara teriam fechado consenso.

Segundo o ministro, a ideia de convocar constituinte específica gerou “polêmica constitucional” no meio jurídico. Temer disse a Dilma que a constituinte específica era “inviável juridicamente” e defendeu plebiscito no qual a população definiria os principais pontos de uma mudança no sistema partidário e eleitoral brasileiro.

Nos próximos dias, a presidente vai chamar líderes governistas e da oposição para definir o formato do plebiscito, como também quais as perguntas a serem feitas.

O governo consultará a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, para checar as datas possíveis para o plebiscito.

Especialista em direito constitucional, Temer foi escanteado da decisão original. Somente ontem pela manhã foi recebido pela presidente para conversar sobre a proposta apresentada anteontem a governadores e prefeitos.

O vice apresentou então a Dilma uma alternativa, a realização de plebiscito no qual a população já definiria os principais pontos de uma mudança no sistema partidário e eleitoral brasileiro.

Por exemplo, a população responderia a questões como: é a favor do financiamento púbico, privado ou misto; do voto distrital, distrital misto, proporcional; da fidelidade partidária. Depois de a população opinar, o Congresso seria obrigado a votar lei implementando as decisões.

Na proposta de Temer, Dilma enviará mensagem ao Congresso com essa sugestão de plebiscito. O Legislativo terá de aprovar a ideia.

No início de agosto, seria feita campanha publicitária no rádio e TV esclarecendo a população. O plebiscito ocorreria em data a partir de 20 de agosto, o que daria tempo para o Congresso votar a lei implementando as decisões até 3 de outubro. Com isso, as regras já valeriam para a próxima eleição, porque teriam sido aprovadas um ano antes.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje