Governo quer ampliar benefícios de renúncia fiscal

O Palácio do Planalto quer antecipar em um ano a proposta de estender a todos os setores da economia a desoneração da folha de pagamento.

A perspectiva de mais um ano de crescimento fraco tem elevado o nível de “desespero” entre assessores da presidente Dilma Rousseff, conforme relatos ouvidos pela reportagem do Estado. Por isso, a ideia de acelerar processos já em andamento começa a ganhar terreno.

Apesar da disposição, o Ministério da Fazenda, responsável pela execução da desoneração, ainda não recebeu nenhum sinal formal da Presidência para antecipar a operação. Os técnicos da equipe do ministro Guido Mantega continuam trabalhando dentro do plano original: escalonar a desoneração – de forma a não produzir toda a renúncia fiscal concentrada num ano só – dos setores que ainda não foram beneficiados pela medida até o fim de 2014.

“A desoneração da folha de pagamentos será ampliada a todos os setores onde a mudança constitui um benefício. Mas não serão todos os segmentos da economia, simplesmente porque alguns setores não desejam essa mudança”, disse uma fonte qualificada do governo federal.

Segundo os técnicos da equipe econômica, o governo ainda deve estudar quais setores poderiam obter um benefício com essa medida e, a partir daí, definir um cronograma de anúncio de implantação. “É preciso discutir caso a caso, em seguida preparar a medida, que só entra em vigor 90 dias depois de anunciada”, disse o técnico.

Gatilho. Apesar da crença de setores do Planalto de que a antecipação da desoneração poderá ter efeitos práticos sobre a taxa de expansão da economia este ano, alguns segmentos da indústria – com peso importante sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) – não apostam na medida como o melhor mecanismo para disparar um crescimento mais expressivo.

O melhor exemplo é a indústria automobilística. Apesar do grande número de empregados nas montadoras, para essas companhias seria preferível uma desoneração que atingisse a compra de maquinário em vez da troca do repasse do equivalente a 20% da folha de pagamento por uma contribuição sobre o faturamento das fábricas.

Estimativas da equipe econômica apontam que, para ser competitiva, a alíquota da contribuição previdenciária sobre o faturamento das montadoras deveria ser de, no máximo, 0,5% – menor, portanto, que as alíquotas de 1% ou 2% adotadas pelo governo desde 2011 para os primeiros setores econômicos beneficiados com a mudança.

Técnicos da área econômica insistem que a desoneração da folha de pagamentos será estendida a todos os setores “que tiverem interesse” e, principalmente, onde o efeito da mudança da base de tributação – da folha de salários para o faturamento bruto – for efetivamente vantajoso de forma sustentável. “Não adianta a mudança representar benefício num ano e, em seguida, quando o setor enfrentar um ano ruim, a nova tributação asfixiá-lo”, disse a fonte.

A política de desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, com o lançamento do Plano Brasil Maior, quando quatro setores (calçados, vestuário, call center e software) foram contemplados. De lá para cá, o governo estendeu esse benefício a outros 38 setores.

Os dois últimos incluídos, no mês passado, foram justamente os maiores empregadores de mão de obra dentre todos os beneficiados: construção civil e comércio varejista.

Fonte: O Estado de São Paulo