Governo pode elevar cota de peças nacionais
O governo pode elevar a quantidade exigida de autopeças brasileiras em um veículo para que as montadoras recebam os incentivos fiscais previstos no regime automotivo Inovar Auto.
Se implementada, a medida atenderia os fabricantes de autopeças, mas as montadoras são contra. Segundo a Folha apurou, o governo tende a ficar do lado do setor de autopeças, mas a decisão ainda não foi tomada.
O assunto se transformou em um dos grandes impasses do Inovar Peças, política para o setor de autopeças, cujo lançamento estava previsto para a segunda-feira.
A polêmica gira em torno da inclusão dos impostos -PIS, Cofins, ICMS e IPI- no cálculo de conteúdo local. Os fabricantes de autopeças querem que a conta seja feita livre de impostos, o contrário do que ocorre hoje.
Criado em outubro de 2012, o Inovar Auto quer desestimular a importação de carros e atrair novas fábricas para o Brasil. A expectativa é conseguir R$ 50 bilhões em investimentos no setor até 2015.
Para isso, o governo instituiu uma tarifa extra de 30 pontos porcentuais de IPI para as montadoras e determinou que, para obter isenção ou um desconto parcial, elas terão que cumprir algumas contrapartidas.
A principal contrapartida é a exigência de conteúdo local: as montadoras são obrigadas a manter etapas de produção no país e a comprar autopeças brasileiras.
Hoje, o sistema funciona assim: para cada R$ 100 pagos em uma autopeça local, as montadoras são autorizadas a abater R$ 130 do IPI extra devido. Ou seja, aplicam um fator multiplicador de 1,3 ao que gastaram.
Pela nova regra, elas podem ser obrigadas a descontar do valor gasto os tributos -ICMS, PIS, Cofins e IPI-, que equivalem a entre 15% e 20% do preço das autopeças. No mesmo exemplo, a peça custa R$ 80, e o imposto, R$ 20. Em vez de ter direito a abater R$ 130, ela poderá reduzir apenas R$ 104 de IPI extra (R$ 80 vezes 1,3).
Ou seja, a montadora terá que comprar mais peças internamente se quiser obter o mesmo patamar de incentivo fiscal a que tem direito hoje.
“O cálculo líquido de imposto é a única maneira de garantir um aumento efetivo do conteúdo local”, diz Paulo Butori, presidente do Sindipeças (associação que reúne os fabricantes do setor).
Para Luiz Moan, presidente da Anfavea (associação das montadoras), essa mudança não está prevista no decreto que balizou os investimentos do setor. “Só podemos aceitar se os 30 pontos de IPI extra também incidirem sobre o preço do carro livre de imposto”, diz Moan, ressaltando que a conta é complicada porque teria que alterar a base de cálculo do IPI.
Também fazem parte do Inovar Peças linhas de crédito do BNDES, estímulo à inovação e um convênio com o Sebrae para formar fornecedores. Outra mudança é a rastreabilidade, que permitirá descontar da compensação os insumos importados usados nas autopeças. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento não deu entrevista.
Fonte: Folha de São Paulo
